Deputada Caroline de Toni presidente a Comissão de Constituição e Justiça / Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
A deputada Caroline de Toni (PL/SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados comemorou muito a decisão tomada no Senado. Ao se manifestar nas redes sociais, disse que após diversos debates, a Proposta de emenda à Constituição – PEC 45/2023, que inclui na Constituição a criminalização do porte e posse de drogas, independentemente da quantidade, foi aprovada no Plenário do Senado por 53 a 9 votos em primeiro turno de votação, e em segundo turno ficou em 52 a 9. A maioria absoluta. Para ela, a aprovação da proposta ecoa o sentimento de aproximadamente 70% da população brasileira que é contra a legalização do uso geral da maconha no Brasil, mesmo que de forma recreativa. É o que aponta pesquisas divulgadas em 2023 e 2024. Agora, aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.
Pacote contra invasões de propriedades também avança
Caroline de Toni também considera uma grande vitória, o avanço do pacote anti-invasão, ao ter a urgência aprovada na Câmara, depois do aceite do presidente da Casa, Athur Lira (PP-AL). Segundo ela, a sociedade brasileira quer segurança jurídica à propriedade privada e nesta terça-feira (16), foi dado esse recado, isso, após 26 invasões de terra em 13 estados brasileiros em apenas dois dias. Por outro lado, explicito aqui a dificuldade para conseguir mais informações do trabalho da deputada catarinense, por meio da assessoria de imprensa. Ou inexiste ou não tem interesse em se comunicar com a coluna.
Suspenso novamente o julgamento do senador Jorge Seif no TSE
Novamente o julgamento que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL/SC) foi adiado. Se isso quer dizer algo favorável, não sei. Seja como for, desta vez, a causa do adiamento se deveu à ausência do relator, o ministro Floriano Azevedo Marques. Segundo informações, não pode comparecer por problemas de doença na família. A Sessão aconteceria na noite desta terça-feira (16), e até foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião foi apenas lida e aprovada a ata da sessão anterior, e em seguida comunicou o adiamento. Porém, não se teve a informação de uma nova data para a continuidade de julgamento. Lembro que o primeiro julgamento estava marcado para o dia 4 de abril, quando foi suspenso. O senador Jorge Seif está sendo acusado de suposto abuso de poder econômico no pleito de 2022. A acusação partiu da coligação Bora Trabalhar, e que reúne os partidos do União Brasil, Patriota e PSD. O ex-governador Raimundo Colombo (PSD)< segundo colocado nas eleições passadas, é o principal interessado no processo.
