2 de abril de 2025
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Paulo Chagas

Deputada protocola denúncia de violência política de gênero no MPF e na OAB

Depois de denunciar violência política de gênero no plenário da Alesc, a deputada Paulinha avança a outras instâncias / Agência Alesc

A deputada estadual Paulinha protocolou na sexta-feira, 28, a denúncia de violência política de gênero cometida pelo deputado estadual Ivan Naatz ao Ministério Público Federal (MPF) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação ocorre após uma série de ataques direcionados à atuação parlamentar de Paulinha, que ultrapassam os limites da crítica política e configuram tentativa de intimidação. A parlamentar detalhou a denúncia publicamente na última quarta-feira, 26, durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). No documento protocolado, Paulinha destaca que tem sido alvo de ataques sistemáticos que buscam deslegitimar sua atuação, expondo-a a situações de constrangimento e ameaças.

Esforço coordenado para silenciar

Segundo ela, não se trata apenas de opiniões contrárias ou críticas ao mandato, mas de um esforço coordenado para me silenciar e desqualificar, simplesmente por ser mulher e ocupar um espaço de poder. Paulinha reforça que sua iniciativa não é apenas uma defesa pessoal, mas um alerta sobre um problema recorrente no cenário político brasileiro. “Se queremos uma democracia mais justa e representativa, é fundamental que as mulheres tenham assegurado seu direito de participar da vida política sem sofrer retaliações desproporcionais”.

Legislação

A legislação brasileira já prevê punição para esse tipo de conduta. A Lei 14.192/2021, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.