A deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC) protocolou, ainda na terça-feira, 28, um pedido de informação solicitando o comparecimento dos ministros Flávio Dino, da Justiça, e Carlos Fávaro, da Agricultura, para prestar esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo tomadas para combater a invasão de propriedades e garantir a segurança jurídica no campo. O pedido de informação foi motivado pelas frequentes notícias de invasões de propriedades rurais em diversas regiões do país, o que tem gerado insegurança e prejuízos para os proprietários e trabalhadores do setor agropecuário. A deputada Daniela Reinehr ressalta que a invasão de propriedades é uma violação à lei e à ordem constitucional, e que é dever do Estado agir para garantir o cumprimento desses princípios. É relevante sim ouvir os ministros, desde que Flávio Dino responda os questionamentos. Nesta semana, numa primeira convocação, da Comissão de Constituição e Justiça, segundo a deputada Júlia Zanatta (PL), nenhum dos questionamentos dela foram esclarecidos pelo ministro. Conforme disse, a participação de Flavio Dino foi marcada por deboches e falta de respostas, o que gerou indignação por parte dos deputados e tumulto na Comissão. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Décio Lima confirmado na presidência do Sebrae Nacional
O diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, apresentou nesta quarta-feira, 29, carta de renúncia que foi formalizada ao presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, José Zeferino Pedroso. O governo federal venceu o impasse de quase dois meses, para destituí-lo da presidência do Sebrae e indicar o escolhido do presidente Lula, o ex-deputado federal Décio Lima. “O Sebrae Nacional não poderia ser um partido, muito menos, um partido de Oposição. O Sebrae nasceu para ser o parceiro dos micro e pequenos empreendedores, parceiro da Democracia e parceiro do governo do presidente Lula no próximo período”, afirmou Décio Lima, após receber a informação da renúncia, na noite desta quarta-feira, em Brasília. O Sebrae tem 2.649 pontos de atendimento espalhados pelo país e está implantando uma agência de financiamento orientada para pequenas empresas. Uma nova reunião deve acontecer nos próximos dias para os encaminhamentos da posse, que deve ocorrer no dia 10 de abril.
O político Décio Lima
Ex-deputado federal. Disputou o governo do estado pelo PT indo para o segundo turno com o atual governador Jorginho Mello (PL). Décio é advogado e tem experiência junto ao setor de micro e pequenas empresas, na época foi prefeito de Blumenau e desenvolveu ações em prol do crescimento do setor. Ele assume este novo desafio como indicação de confiança do presidente Lula. Décio é casado com a deputada federal Ana Paula Lima e atualmente é presidente do Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina.
Governador visita o Complexo Penitenciário de Curitibanos
Importante a visita do governador Jorginho Mello, nesta quarta-feira, 29, Complexo Penitenciário Regional de Curitibanos, em São Cristóvão do Sul. O local, que abriga a Penitenciária Regional, a Penitenciária Industrial e a Unidade de Segurança Máxima, é referência nacional em reabilitação social. São 970 detentos atendidos, desse total, 670 realizam atividades laborais. Oportunidade para conhecer de perto um dos mais seguros complexos penitenciários do Estado. Ele esteve na Casa de Revistas, no setor de Saúde e no Alojamento. O deputado estadual Nilso Berlanda (PL) e o secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Edenilson Schelbauer, o acompanharam. Na ocasião ele teve acesso a algumas empresas conveniadas e instaladas na Penitenciária industrial. O pensamento é ampliar esse tipo de oportunidade aos apenados para outras unidades prisionais de Santa Catarina, caso da Penitenciária de Tijucas.
Engajamento contra a importação da maçã chinesa
A contrariedade de parlamentares com a intenção do Governo Federal firmar convênio com a China para importação da maçã tem ganhado adesões. Em discurso realizado nesta quarta-feira (29), na Tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o deputado Lucas Neves (Podemos) repudiou a possibilidade de pacto do Governo Federal com a China para importação da maçã chinesa. O parlamentar solicitou ao Ministério da Agricultura a retirada da fruta da pauta de negociações entre os dois países. Para Neves, um eventual acordo poderia inviabilizar a produção catarinense, além de trazer altíssimo risco sanitário aos pomares do estado. É mais do que sabido os problemas que a maça chinesa pode acarretar aos produtores catarinenses, algo que o Governo Federal parece não enxergar. Há mais de 40 doenças da maçã que não existem aqui e que poderiam chegar com esse acordo. “A vinda de pragas e doenças ausentes em nossos pomares, bem como a depreciação de preços, pode significar a inviabilização do setor e o desemprego de milhares de agricultores na nossa região. Precisamos unir vozes para evitar isso”, salientou Lucas Neves.
