Segundo Weber, o PL 44/2023 visa ampliar o número de entidades sociais para recebimento de recursos do Fundo Social / Foto Solon Soares/Agência AL
Pertinente o assunto debatido em sessão plenária da Alesc, na quinta-feira (31), trazendo a valorização de entidades sociais, como as redes femininas e masculinas de combate ao câncer, entre outras, como a das associações de amigos do autista (AMAs). O tema em voga, abordado pelo deputado Volnei Weber (MDB), mas também respaldada pela deputada Paulinha (Podemos), e pelos deputados Mário Motta (PSD) e Antídio Lunelli (MDB). Em comum entre os parlamentares, a proposição busca maior consenso para aprovação do PL 44/2023, que visa ampliar o número de entidades sociais passíveis de receberem recursos do Fundo Social. A iniciativa, que foi apensada ao PL 290/2021, de mesmo teor e apresentado pela deputada Paulinha (Podemos), atualmente encontra-se em análise pela Comissão de Finanças e Tributação. Ele argumentou que tais entidades são mantidas por meio de trabalho voluntário e doações e precisam do apoio do Estado para reforçarem os serviços prestados à sociedade.
Repasses voluntários aos municípios
Os parlamentares aprovaram a admissibilidade, em turno único, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)10/2024, que prevê novo regime para os repasses voluntários aos municípios. De autoria do governo do Estado, a matéria acrescenta o artigo 17-A na Constituição Estadual e visa substituir o modelo de Transferências Especiais Voluntárias (TEVs), que foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A nova proposta diz que as transferências voluntárias aos municípios devem ocorrer por meio de convênio simplificado. As prefeituras devem apresentar plano de trabalho com parâmetros específicos para verificar o cumprimento das obras ou investimentos. O governo também deve realizar visitas para fiscalizar o cumprimento dos projetos. O mérito em Plenário ainda deverá ser votado. O texto está na pauta das comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. (Fonte: Agência Alesc).
O retorno do Prefeito
Ainda sobre o retorno do prefeito Clésio Salvaro (PSD), ao comando da Prefeitura de Criciúma, ocorrido na última sexta-feira (10), e que contou, inclusive, com a presença do prefeito de Chapecó, João Rodrigues e de deputados estaduais. Embora a justiça tenha deferido pelo retorno dele à Prefeitura, vale lembrar que ele não foi inocentado. Lembro que Salvaro foi preso e afastado do cargo em 3 de setembro dentro da Operação Caronte, que investiga irregularidades na prestação dos serviços funerários em Criciúma. Ele foi solto em 23 de setembro, mas seguia sem poder entrar na prefeitura e nem se comunicar com funcionários. Aliás, o retorno dele, estava sob algumas restrições, como a de não usar as redes sociais e nem falar com a imprensa. No mesmo dia lá estava ele no Instagram e concedendo entrevista em uma rádio. Por fim, no discurso da retomada do cargo, fez graves denúncias de maus tratos na prisão. Seja como for todo esse conjunto de situações está na alçada da justiça, e que cedo ou tarde deverá julgar.
