Imagem: Roberto Zacarias / SECOM
O abandono de animais é crime que pode resultar em detenção de dois a cinco anos
Buscar a reflexão e ações em defesa dos direitos dos animais é o objetivo da campanha “Dezembro verde. A ação, desenvolvida pela Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina, busca sensibilizar a população sobre a importância de garantir os direitos dos animais.
O principal foco é combater o abandono, os maus-tratos e promover a adoção com guarda responsável.
O abandono de animais é uma realidade cruel que afeta milhares de cães e gatos em Santa Catarina. Dados do Instituto Pet Brasil alertam que, em 2023, existiam 184.960 animais abandonados ou resgatados por maus-tratos no Brasil. A estimativa para 2024 é que este número passe dos 185 mil.
A Divisão de Proteção Animal da Polícia Civil de Santa Catarina informou que no estado o número de inquéritos instaurados por maus-tratos de animais, até abril deste ano, foi 4.274.
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O secretário de Meio Ambiente e Economia Verde de SC, Guilherme Dallacosta, explicou que Dezembro foi escolhido por que o Dia Internacional do Direito dos Animais, celebrado em 10 de dezembro, é um marco global. Além disso é a época do ano que é registrado um aumento significativo nos casos de abandono de animais. Principalmente nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro.
“O abandono de animais é um reflexo de um comportamento irresponsável, mas podemos mudar isso com atitudes conscientes e solidárias. A adoção responsável e a educação ambiental são essenciais para combater essa realidade”, afirmou o secretário.
Abandono e Maus-Tratos
A diretora de bem-estar animal, Fabricia Costa, reforçou o objetivo de diminuir o abandono de animais é a castração. “Os municípios precisam ter programas de controle populacional de cães e gatos, por meio da castração de forma planejada. A castração precisa chegar nos locais onde estão os animais em risco de procriação, com isso o resultado será visível, menos animais nas ruas e menos sofrimento”.
Para ela as principais causas de abandono são:
- Cadelas e gatas prenhas;
- Ninhadas;
- Animais doentes;
- Mudança de domicílio;
Chegada de crianças; - Problemas comportamentais;
- Problemas relacionados a falta de espaço nas moradias;
- Estilo de vida dos tutores;
A Secretaria de Meio Ambiente alerta que o abandono também é crime que pode resultar em detenção de dois a cinco anos. O abandono além de representar um ato de desrespeito à vida, acarreta sérios impactos ambientais e sociais, já que os animais abandonados muitas vezes causam desequilíbrio nos ecossistemas locais e sobrecarregam os serviços de resgate e lotação dos abrigos.
Programa de castração animal
De acordo com o Governo do Estado, a Semae está trabalhando em projetos voltados para os municípios catarinenses com o intuito de diminuir significativamente o número de animais abandonados e promover cada vez mais a adoção de cães e gatos.
Um desses projetos é o Programa de Castração de Cães e Gatos, o programa “Pet Levado a Sério”, que logo será lançado para as cidades catarinneses. Serão 281 municípios atendidos até 2026. A ação vai alcançar 95% do estado com um total de 90 mil castrações e um investimento de R$ 19 milhões.
O programa “Pet Levado a Sério” já é considerado o maior programa de castração do país e Santa Catarina o primeiro estado do Brasil a lançar uma ação deste gênero. Em paralelo ao Programa será lançada uma cartilha com temas como senciência dos animais, maus-tratos, guarda responsável, adoção e políticas públicas de bem-estar animal.
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