Dentre as iniciativas, destacam-se um projeto de lei que será enviado ao Congresso para garantir salário igual a homens e mulheres que exerçam mesma função e outro que cria o Dia Nacional Marielle Franco
Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Governo Federal anunciou um pacote de ações que visam promover a igualdade de gênero no país. Um dos projetos de lei tem por objetivo garantir o pagamento pelo empregador de salários iguais para mulheres e homens que exerçam a mesma função.
Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aceitar que uma mulher ganhe menos que um homem na mesma função seria uma forma de “perpetuar uma violência histórica”. “É importante lembrar que, neste projeto de lei que estamos mandando ao Congresso Nacional, tem só uma palavra que faz a diferença sobre tudo o que já foi escrito sobre trabalho igual entre homens e mulheres exercendo a mesma função, uma única palavra. Essa mágica palavra chama-se ‘obrigatoriedade’ de pagar o salário igual”, discursou Lula.
Em entrevista à Rádio Bandeirantes, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que, se a proposta for aprovada no Congresso, o empregador que ignorar a exigência sentirá “no bolso”, pois a multa, já prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e considerada “irrisória” pela ministra, pode aumentar. “Vai ter que doer no bolso. Se não doer no bolso, infelizmente, nós continuaremos tendo essa injustiça social com as mulheres brasileiras”, completou Tebet.
Marielle Franco
Lula também assinou o projeto de lei que cria o Dia Nacional Marielle Franco, com foco no enfrentamento à violência política, de gênero e de raça. Se aprovada, a nova data comemorativa será o dia 14 de março, que marca o assassinato da então vereadora do Psol, no Rio de Janeiro, em 2018.
Além da data alusiva à Marielle Franco e da criação de mecanismos para obrigar o pagamento igual de salário para homens e mulheres, o Governo também anunciou a construção de Casas da Mulher Brasileira e oficinas de fabricação de absorventes em presídios femininos.
Foto: Ricardo Stuckert – PR / Reprodução
