Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
Caso aconteceu em 2016 no município de São Joaquim
Uma empresária dona de um supermercado em São Joaquim, na Serra catarinense, foi condenada a dois anos e oito meses de prisão por vender produtos fora do prazo de validade.
A ré recorreu da pena, mas a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação, convertida em pagamento de multa de três salários mínimos (R$ 4.554,00), por conta das condições econômicas da acusada..
Na ocasião, segundo o TJSC, uma mulher comprou dois sacos de farinha de trigo, que estavam vencidos há mais de cinco meses. A cliente denunciou a situação, e a empresária foi julgada e condenada em primeira estância.
A dona do supermercado recorreu ao Tribunal de Justiça sob o argumento de que não há provas de que ela tenha agido de má-fé. Além disso, transferiu a responsabilidade aos funcionários, a quem cabia a reposição dos produtos nas prateleiras.
Entretanto, o desembargador relator entendeu que houve dolo na conduta, pois os itens vencidos foram retirados das prateleiras por outra cliente um dia antes e, posteriormente, recolocados à venda.
Confira como foi a mensagem do governador de SC na Assembleia
O ato marcou a retomada dos trabalhos legislativos em 2025
Ocorreu nesta terça-feira (04), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a sessão especial para a leitura da mensagem anual do governador de Santa Catarina Jorginho Mello. A atividade marcou a abertura dos trabalhos do ano legislativo na Alesc. O ato é previsto na Constituição catarinense. Na oportunidade, o chefe do Poder Executivo do Estado, Jorginho Mello (PL), vai apresentar aos deputados estaduais as principais ações do governo previstas para 2025.
