Eliseu Mattos renunciou ao cargo de prefeito em 2016 enquanto enfrentava um processo cassação. Imagem: Reprodução / Redes Sociais.
O TSE alterou decisão do TRE-SC que permitia o candidato a concorrer na eleição deste ano
A decisão foi tomada na noite da última quarta-feira (2) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro Floriano de Azevedo Marques atendeu um recurso do Ministério Público Eleitoral e indeferiu o registro da candidatura de Elizeu Mattos (MDB) à Prefeitura de Lages.
A decisão do ministro teve como base a lei das inelegibilidades. Eliseu Mattos renunciou ao cargo em 2016 enquanto enfrentava um processo cassação em decorrência as investigações realizadas pela Operação Águas Limpas Mattos foi réu neste processo que apurou um esquema de corrupção para a contratação de empresa para atuar no fornecimento de água e saneamento em Lages. Elizeu Mattos chegou a ter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) após ser condenado em 1ª instância, o caso ainda segue em 2ª instância.
O ex prefeito apenas estava na corrida pela Prefeitura graças a uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que permitia concorrer ao cargo novamente na eleição do próximo domingo. O tribunal catarinense considerou que foi ultrapassado o prazo de 90 dias para o processo de cassação, assim ele não poderia mais ser punido por isso.
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Já o TSE apontou que não cabe à Justiça Eleitoral analisar o que resultou na renúncia, mas analisar que o cargo foi entregue depois que a comissão foi instalada. Desta forma o registro de candidatura foi novamente indeferido. O nome do candidato ainda vai aparecer nas urnas eletrônicas no próximo domingo porque ainda existe a possibilidade de recurso ao Superior Tribunal Federal (STF).
