A Ferrari, fabricante italiana de carros esportivos de luxo, conquistou na justiça catarinense o direito de ser indenizada por um estabelecimento comercial, em Brusque, no Vale do Itajaí, por utilizar a imitação do símbolo da empresa de forma indefinida e sem autorização. Da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a empresa catarinense não poderá mais usar o símbolo, e ainda pagar o valor de R$ 20 mil, por danos morais.
A ré argumentou que iniciou suas atividades em 1986 e desde então utiliza o símbolo associado ao título de seu estabelecimento. Afirmou que criou e adaptou o logotipo para entrada do pedido de registro de marca mista em 1992. Obteve o deferimento dois anos depois. Porém, em 2011, o registro foi extinto pela caducidade.
Em 1º grau, foi determinado que a requerida se abstenha de usar o símbolo e pague R$ 20 mil pelos danos morais, com juros e correção monetária. Houve recurso de ambas as partes, onde a ré pediu a diminuição do valor indenizatório.
Depois da análise da Lei de Propriedade Industrial, o desembargador Jaime Machado Junior, relator da apelação, concluiu que apesar de pontuais diferenças nos símbolos, “não há como olhar para o emblema da ré e não visualizar a logomarca da renomada marca automobilística, sendo imperiosa a manutenção da abstenção do uso da logomarca pela demandada”.
Com relação à indenização por danos morais, o magistrado explicou que por sua natureza de bem imaterial, é necessário que haja prejuízo moral à pessoa jurídica quando se constata o uso indevido da marca.
Nestes casos, segundo ele, a configuração do dano é comprovada na prática de conduta ilícita, sem necessitar de demonstração de prejuízos concretos ou a comprovação probatória do efetivo “abalo moral”.
Conforme Machado Junior, o valor da indenização estabelecido em 1º grau “atende ao caráter pedagógico do sancionamento e a capacidade econômica das partes, bem como aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade”.
