Foto: PCSC
Justiça determinou o afastamento da secretária de Educação, da presidente da Comissão de Licitação e do procurador jurídico de Tijucas
Um empresário da cidade de Tijucas, na Grande Florianópolis, foi preso durante uma operação realizada pela 4ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (4ª DECOR), na manhã desta terça-feira (27). O foco da ação, denominada “Cartas Marcadas”, é combater os crimes de fraude a licitação e falsidade ideológica no município. Durante as buscas os policiais localizaram duas armas de fogo ilegais na residência do empresário, que foi em detido em flagrante.
Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências de empresários e servidores públicos. A justiça determinou ainda o afastamento da secretária de Educação, da presidente da Comissão de Licitação e do procurador jurídico da Comissão Especial da Secretaria de Educação de Tijucas.
A investigação da Polícia Civil (PCSC) analisou a documentação de uma licitação para a reforma da Escola Professora Ondina Maria Dias, orçada em aproximadamente R|$ 4 milhões. A empresa vencedora do certame apresentou documentos falsos, afirmando que no quadro funcional não havia servidor público ou pessoa com parentesco no serviço público de Tijucas.
Segundo a PCSC, o proprietário da empresa é irmão de um funcionário de carreira, nomeado para compor comissão especial dentro da Secretaria de Educação e que tinha como função analisar licitações e contratos da pasta. Além disso, o engenheiro civil que assinou o cronograma de execução da obra é filho do então secretário de Obras de Tijucas.
Foi contatado que os servidores deliberadamente se omitiram em identificar a situação irregular e com isso a empresa venceu a licitação. As acusações incluem a presidente da comissão de licitação da Prefeitura de Tijucas e a secretária de Educação.
Empresa reincidente
Ainda segundo a apuração, esta é a segunda vez que empresa é investigada. No primeiro inquérito, vários suspeitos foram indiciados por irregularidades praticadas na reforma da Câmara dos Vereadores de Tijucas em 2020. Os trabalhos resultaram no afastamento do então secretário de Obras e ex-presidente da Câmara, que determinou a abertura de licitação para a reforma.
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Mesmo sabendo das irregularidades cometidas pelos investigados no primeiro inquérito, a Prefeitura pediu na Justiça a continuidade dos contratos já firmados com a empresa investigada. Com isso, foram identificadas várias situações irregulares, como a licitação para a reforma da Escola Ondina Maria Dias.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), a empresa investigada participou de 87 licitações, 86 delas em Tijucas, e venceu a maioria dos processos.
