Foto: MPSC/Divulgação
Fraudes foram descobertas durante a Operação Publicanos
Mais de R$ 19 milhões estão sendo pagos por duas empresas no Sul de Santa Catarina à Receita Estadual após casos de sonegação de impostos serem revelados. A descoberta da fraude fiscal e a prisão temporária dos responsáveis ocorreu durante a Operação Publicanos, deflagrada em fevereiro pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Uma das empresas envolvidas já aderiu ao parcelamento e vem pagando o débito tributário do montante sonegado. A outra optou por recorrer na esfera administrativa e aguarda uma definição para dar início ou não ao pagamento.
A investigação conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma mostrou que os dois grupos envolvidos na prática criminosa tinham uma empresa principal, que era beneficiada pela sonegação, e empresas “laranjas” criadas somente para implementar a sonegação.
A Operação Publicanos foi deflagrada em 26 de fevereiro e cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária pela investigação da prática de crimes tributários, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica nas cidades de Criciúma, Balneário Rincão e Urussanga.
A Fazenda Estadual está fazendo o lançamento de tributos sonegados no valor total de R$ 19.069.161,48, incluindo multas e juros, superando os valores estimados na época, que eram de cerca de R$ 10 milhões.
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Durante o processo ficou esclarecido que as empresas de fachada, utilizando-se da estrutura das empresas reais, serviam para a distribuição do faturamento, com a consequente supressão e redução de recolhimento dos tributos, bem como mediante a geração de créditos fraudulentos de ICMS.
