A prisão ocorreu devido a uma ação do MPSC de ocupação irregular de área pública
O ex-prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, 68 anos de idade, foi preso em Foz do Iguaçu devido a uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Devido aos problemas de saúde, tromboembolia pulmonar e grau crítico das funções cardiológicas, ele está em prisão domiciliar e usando tornozeleira eletrônica.
A acusação do MPSC aponta que o ex-prefeito teria utilizado documentos com assinaturas falsas de três vereadores para tomar posse de um terreno público localizada ao lado de dois galpões, no qual era proprietário. Segundo o laudo técnico do Ministério Público/SC, a construção irregular ocupou uma área de 535,57 m² na área pública.
Posteriormente a área foi alugada para empresários estrangeiros para a instalação de uma fábrica de sorvetes, no bairro Bela Vista. Na época a empresa afirmou desconhecer a irregularidade e afirmou que acreditava que a propriedade era regularizada. Ronério é casado com a deputada estadual Dirce Heiderscheidt e foi prefeito de Palhoça em dois mandatos, 2005 e 2012.
Segundo o advogado Marlon Bertol, que cuida do caso, “o ex-prefeito Ronério está morando em em Foz do Iguaçu a mais de um ano, para onde se transferiu, juntamente com sua empresa de Jogos, ainda em 2022. Esta aguardando a decisão de um recurso no Superior Tribunal de Justiça sobre um processo antigo de parcelamento de solo da época em que era prefeito. Foi intimado a respeito da necessidade de cumprir a pena, em decorrência do trânsito em Julgado da condenação, e apresentou-se espontaneamente no começo do mês de abril”.
