Movimento pede à União por mais dinheiro para as administrações municipais
Insatisfeita com os repasses financeiros do governo federal aos municípios, a Federação dos Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) convocou prefeituras e associações do Estado para uma mobilização nacional nesta quarta-feira (20). O protesto catarinense endossa o coro de outros estados brasileiros onde algumas prefeituras também se manifestaram, como nos casos de cidades de Minas Gerais, Paraíba, Piauí e Bahia.
Em véspera de ano eleitoral municipal, a manifestação visa pressionar pelo pagamento integral das emendas parlamentares federais e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, proposta pelo ex-deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA). A proposição de Rocha tem por objetivo aumentar em 1,5% o repasse de verbas federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades brasileiras estão no vermelho. Além da aprovação da PEC, a entidade nacional pede pela redução da alíquota patronal do INSS para 8% e pela recomposição do ICMS (mediante aprovação do Projeto de Lei Complementar 94/2023), entre outras reivindicações.
“Levamos nossas pautas aos presidentes da Câmara e do Senado durante a mobilização e tivemos o compromisso de que o cenário enfrentado pelos Municípios terá a atenção das Casas Legislativas”, afirma a CNM.
Em Santa Catarina, a Fecam indica uma manifestação “sem fechar as portas das prefeituras”. A entidade encoraja prefeitos a “postar material nas redes sociais e se colocar à disposição dos veículos de comunicação de massa para explicar à sociedade a gravidade da crise”. No entanto, a federação catarinense não sabe precisar quantos prefeitos aderiram ao movimento e, até a tarde desta quarta-feira (30), confirma apenas que as administrações de Grão Pará, Rio Fortuna e Celso Ramos paralisaram suas atividades.
Nesta tarde de quarta, a Fecam promove sede da Grande Florianópolis uma Assembleia Ordinária para debater a mobilização. Confirmaram presença na reunião o governador Jorginho Mello (PL), os secretários de Estado Marcelo Frett (SCTI), Silvio Drevek (Indústria) e Estêner Soratto (Casa Civil), além do presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes.
Foto: Fecam / Divulgação
