Fiscalização da prefeitura de Florianópolis interdita estabelecimentos pela cobrança ilegal de consumação mínima para uso de cadeiras e mesas nas praias.
A prefeitura permite que os estabelecimentos coloquem mesas e cadeiras na faixa de areia, desde que não atrapalhe o fluxo de banhistas e que não seja cobrado pela utilização da estrutura. Mas a verdade é que alguns locais estão desrespeitando a regra.
“Os estabelecimentos podem colocar mesas e cadeiras na faixa de areia, mas precisam seguir algumas regras. A área ocupada não pode ser maior que a frente do estabelecimento, e nem pode usar mais da metade da faixa de areia. Além disso, precisa de alvará da prefeitura, não pode cobrar consumação, taxa de uso e nem obrigar o consumo exclusivo no estabelecimento. Isso significa que uma pessoa ou uma família pode sentar, usar as cadeiras, consumir o que trouxe ou simplesmente descansar sem consumir ou pagar nada”. Ressaltou o Comte. Araújo Gomes, secretário de ordem pública de Florianópolis.
Ontem (14) 3 estabelecimentos com a prática ilegal foram interditados e só poderão voltar as atividades após 48h se cumprirem algumas determinações.
“Agora, além do período fechado e da multa, eles deverão fazer o que chamamos de contrapropaganda, ou seja, colocar em local visível a informação de que não há cobrança ou exigência de consumo, isso para conhecimento do consumidor” concluiu o comandante Araújo.
Veja reportagem de Graziane Ubiali para o SC Acontece:
