Na sexta-feira (16), a implantação do novo Sistema Tributário Municipal (STM) será realizada de forma diferente, muito mais ágil e seguro, com economia de 50% nos gastos mensais e mudanças mais práticas para o pagamento. As informações são da Prefeitura de Florianópolis.
A mudança no STM foi licitada em 2021 e a regulamentação está no Decreto 24.240/22 publicado no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (9).
O software contratado pela Secretaria Municipal da Fazenda garantirá economia de 50% nos gastos mensais e abrirá caminho para a mudança de uma série de procedimentos fiscais que envolvem o pagamento do ITBI e do IPTU, que em 2023 terá carnês com QRCode. Outra novidade será o pagamento de tributos e boletos via PIX.
O modelo que será implantado agora atende a todas as normas impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e usa os mesmos padrões de segurança adotados pela Receita Federal do Brasil. Há ainda a questão da transparência: o novo sistema facilita o chamado Controle Externo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Santa Catarina.
Durante a mudança do antigo para o novo sistema, haverá a indisponibilidade temporária de uma série de funcionalidades entre os dias 17 de setembro e 10 de outubro,. Não será possível, por exemplo, abrir nenhum novo processo eletrônico ou mesmo emitir a guia para pagamento do ITBI. Para que o contribuinte não tenha quaisquer prejuízos, os tributos poderão ser pagos sem multa e juros.
Em virtude da indisponibilidade do sistema, o contribuinte que precisar transferir um imóvel está dispensado do pagamento antecipado do ITBI neste período. A Prefeitura de Florianópolis irá conceder uma certidão especial para ser entregue aos cartórios de imóveis – o contribuinte precisa solicitar essa autorização pelo e-mail itbi@pmf.sc.gov.br.
A partir da volta do sistema, o cidadão terá 30 dias, a contar da transferência do imóvel, para recolher o imposto devido e regularizar a situação. A guia de ITBI volta a ser emitida normalmente a partir de 4 de outubro.
Os boletos voltam a ser emitidos normalmente às 8h do dia 4 de outubro, mesmo dia em que será possível também realizar a abertura de novos processos na página da Prefeitura de Florianópolis. Já os boletos antigos, vinculados a débitos anteriores, só poderão ser reemitidos a partir de 10 de outubro.
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