A Prefeitura de Florianópolis multou contratualmente a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) em 1,5 milhão, nesta terça-feira (13), em decorrência de extravasamento de esgoto bruto no Rio do Brás. Casan rebateu a acusação.
O Município constatou a inoperância da Estação Elevatória de Esgoto (EEE) localizada ao final da Rua Madre Maria Milac junto ao leito do Rio do Brás. Foi verificado que a Estação Elevatória não estava constituída de nenhuma bomba em funcionamento, como também nenhuma bomba reserva com acionamento automático, o que ocasionou o lançamento de esgoto bruto no Rio do Brás, causando degradação do corpo d’água.
“As bombas estavam entupidas, ou seja, os equipamentos acessórios obrigatórios não estavam funcionando por falta de manutenção preventiva, ou ainda, por falha de projeto. Não vamos mais aceitar os danos ambientais ocasionados por conta da ineficiência e negligência da Casan”, afirma o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.
A multa contratual foi enviada para a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) para que seja convertida ao Fundo Municipal de Saneamento Básico, com o valor a ser aplicado em ações de remediação e recuperação ambiental.
Em nota a Casan explicou a situação e rebateu a acusação da prefeitura, sobre extravasamento de esgoto bruto no rio. Confira a nota completa:
“Possuímos quatro bombas instaladas em Canasvieiras. Duas funcionando e mais duas reservas. Atualmente, o bairro conta com 96% de cobertura de esgoto e os dois emissários que fazem esgotamento da elevatória para a ETE também funcionam normalmente. Ambos têm capacidade para transportar o dobro de esgoto que chega na Estação de Tratamento.
No Rio do Brás, a Companhia tem instalada uma Unidade de Recuperação Ambiental (URA) que opera adequadamente e dentro dos padrões ambientais. As principais ruas de Canasvieiras têm problemas na drenagem pluvial, que é de responsabilidade da Prefeitura. Durante as chuvas, as redes coletoras de esgoto são utilizadas para drenar água de forma indevida.
Portanto, quando chove, a vazão da elevatória, que deveria ser apenas de esgoto doméstico, recebe uma carga enorme das águas de chuva, sobrecarregando o sistema da CASAN. Sobre a multa aplicada pela prefeitura, não procede a informação, ou qualquer registro, de que ocorreu extravasamento, já que, as bombas estão em operação. As equipes técnicas irão comprovar com os dados operacionais e o departamento jurídico da Companhia trabalha na defesa para elaborar o recurso.”
Foto: PMF/Reprodução
