O protocolo de Barcelona foi usado no caso envolvendo o jogador brasileiro Daniel Alves, acusado de agressão sexual em uma boate. O intuito do protocolo é coibir e combater violências sexuais e agressões contra as mulheres em estabelecimentos comerciais
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Assessoria da Mulher e da Igualdade de Gênero, lançará na quarta-feira (8) o Protocolo “Não se Cale”, conferindo papel de destaque aos funcionários dos estabelecimentos, que devem ser capacitados para saber como prevenir e identificar violências.
O programa foi inspirado no protocolo “No Callem”, implantado em Barcelona e outras cidades espanholas desde 2018, prevendo o treinamento de funcionários de boates, bares, casas de shows e outros locais para lidar com casos de violência sexual e responder à situação, com foco na vítima.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), entre 2021 e 2022 foram registrados mais de 9,2 mil casos de estupro em Santa Catarina e cerca de 6% foram na capital.
A Assessora de Políticas Públicas para Mulheres e Igualdade de Gênero, Andréa Aline Vergani, informou que a adesão dos estabelecimentos é opcional. As casas que aderirem receberão um Selo da Prefeitura. Ela também explicou como será a capacitação dos funcionários, dos locais que aderirem ao protocolo.
“A Prefeitura Municipal de Florianópolis, em conjunto com as demais instituições interessadas, promoverá a capacitação inicial de funcionários, cabendo aos estabelecimentos dar sequência à capacitação de novos funcionários, bem como atualização dos antigos, a cada 12 meses”, disse Andréa.
Entenda como o protocolo funciona:
O protocolo “No Callem” se orienta por vários princípios. A atenção prioritária à pessoa agredida (em situação de violência); a orientação e respeito às decisões da pessoa agredida (em situação de violência); não se concentrar em processos criminais; atitude de rejeição do autor da violência; o sigilo e discrição; e a participação complementar, coordenada e coerente de diferentes instituições.
O protocolo prevê a não utilização de critérios discriminatórios ou sexistas para acesso aos estabelecimentos, como regulamentos diferenciados de códigos de vestimentas para homens e mulheres. Além do controle de acesso aos locais, com base da aparência física da pessoa, ou imagem pessoal.
Em caso de uma denuncia de agressão sexual, abusos, ou flagra, o estabelecimento deve acolher a vítima, sendo ela levada para um local tranquilo, ouvida e as autoridades devem ser chamadas na hora. Os funcionários do local devem estar atentos e seguirem o protocolo, sempre preservando a vítima.
Em caso de flagrante, o agressor pode ser detido por qualquer pessoa, e o responsável pela segurança do local tem a obrigação de detê-lo, enquanto a polícia é chamada até o estabelecimento.
Em Florianópolis, Andréa Aline afirma que vários estabelecimentos já manifestaram interesse em aderir o protocolo. A PMF, a OAB-SC, a Defensoria Pública e o MPSC participaram da construção do protocolo em nível municipal, mas o projeto deve expandir para uma ideia estadual.
“Os representantes dessas instituições formaram um grupo de trabalho e estão formando um protocolo em nível estadual. Não necessariamente esse protocolo será igual ao de Florianópolis, mas o protocolo que temos, com toda a certeza, é um projeto piloto”, explica a Assessora.
“A Prefeitura de Florianópolis vem mostrando que está atenta as pautas femininas. Iniciamos fevereiro com a campanha do Carnaval “Respeito na Folia”. Em março diversas outras ações destinadas a garantir os Direitos da Mulheres estão acontecendo. O protocolo é uma delas. O protocolo “Não Se cale” é uma conquista importante na luta pelo fim da violência de gênero. É preciso entender que só vamos melhor o cenário de violência contra a mulher unidos, entre órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada. Precisamos de todos engajados nessa luta”, finaliza Andréa.
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