Entre jurisdições municipais, estaduais e federais, 11 instituições participam da ação fiscalizadora
Com o objetivo de verificar a qualidade dos combustíveis, a regularidade dos serviços e se direitos do consumidor estão sendo respeitados, uma operação conjunta foi instituída nesta quinta-feira (16), em Florianópolis.
Batizada de “Operação Combustível Legal”, a ação também pretende fiscalizar se a publicidade nos anúncios atende ao Código de Defesa do Consumidor — apresentando informações claras e exatas aos clientes dos postos — e se as licenças de operação dos estabelecimentos estão habilitadas, bem como o correto recolhimento dos tributos.
A operação é organizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Capital (29ª PJ), com apoio do Centro Operacional do Consumidor (CCO), do PROCON Municipal de Florianópolis, da Polícia Civil, da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), da Polícia Militar, da Fazenda Estadual, pelo Grupo Especialista em Combustíveis e Lubrificantes – (GESCOL), do PROCON Estadual, da Polícia Científica, da Agência Nacional de Petróleo e do Imetro/SC.
Foto: MPSC / Reprodução
