Reconhecimento do Iphan abre caminhos para investimentos em restauração, educação patrimonial e turismo cultural
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconheceu oficialmente as Freguesias de Santo Antônio de Lisboa, Lagoa da Conceição e Ribeirão da Ilha, em Florianópolis, e Enseada do Brito, em Palhoça, como patrimônio cultural brasileiro. O tombamento foi aprovado por unanimidade na quarta-feira (26), durante o segundo dia da 107ª reunião do Conselho Consultivo do Iphan.
Freguesias era como se chamavam os pequenos aglomerados urbanos e rurais em torno de uma igreja católica durante o período colonial. Em Santa Catarina, elas se desenvolveram para fortalecer e oficializar a ocupação do território, quando a Coroa Portuguesa ordenou que imigrantes do Arquipélago de Açores se estabelecessem em pontos estratégicos da região.
“A justificativa para o tombamento enfatiza a relevância histórica, paisagística e etnográfica dessas freguesias, destacando seu vínculo com a imigração açoriana do século XVIII e a preservação de seu traçado urbano, edificações históricas e manifestações culturais”, ressaltou o conselheiro relator do processo de tombamento, o arquiteto-urbanista Leonardo Castriota, em leitura do seu parecer técnico.
Localizadas no litoral do estado, as freguesias possuem traçado urbano marcado por presença igrejas centrais, praças públicas, ruas estreitas, residências térreas e alguns sobrados que ainda hoje mantêm suas características originais. Com a decisão, as localidades serão incluídas nos livros do Tombo Histórico e do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, pelos valores aferidos em estudos.
As Freguesias Luso-Brasileiras da Grande Florianópolis preservam também outras expressões culturais imateriais de igual relevância para a história do País e a paisagem local. É o caso de práticas culturais, sociais e religiosas, como as festas do Divino Espírito Santo, a confecção de rendas de bilro, a pesca artesanal e a culinária típica – bens que fazem das Freguesias, nas palavras do conselheiro relator, “espaços de memória viva”.
Novos caminhos para investimentos
Fundadas entre os séculos XVIII e XIX, as freguesias tinham o objetivo estratégico de consolidar a expansão dos limites do território português no Sul do Brasil. A implantação delas em locais estratégicos da ilha de Santa Catarina e do continente favorecia o controle visual das baías norte e sul de Santa Catarina.
O relator Leonardo Castriota explicou que, desde o século XVIII, a ocupação das freguesias foi marcada por um planejamento que articulava aspectos administrativos e religiosos, refletidos na organização espacial das vilas. “A presença da igreja, geralmente situada em um ponto estratégico, funcionava como eixo central da comunidade, ao redor da qual se desenvolviam as moradias, praças e caminhos”, pontuou ele.
Com o reconhecimento do Iphan, os conselheiros esperam contribuir com a salvaguarda e visibilidade dessas localidades, além de abrir caminhos para investimentos em restauração, educação patrimonial e turismo cultural, promovendo o desenvolvimento sustentável das regiões envolvidas.
Conheça as Freguesias
Enseada do Brito
Localizada no município de Palhoça, foi fundada entre 1748 e 1750. Destaca-se pelo seu traçado urbano preservado, com um grande terreiro entre a igreja e o mar, característica singular na região. Denominada originalmente Freguesia de Nossa Senhora do Rosário, desde os seus primeiros anos foi mais conhecida como Enseada de Brito – nome que muitos atribuem ao bandeirante Domingos de Brito Peixoto, que, em 1651, estabeleceu-se na localidade com mais algumas famílias e criou o primeiro núcleo de povoamento.
Ribeirão da Ilha
Localizada na baía sul de Florianópolis, foi instituída oficialmente em 1809. O nome provém de um pequeno rio ou ribeira, que nasce de uma forte cachoeira no Alto de Santo Estevão (Alto Ribeirão).
Santo Antônio de Lisboa
Instituída em 1750, antes chamava-se Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades e Santo Antônio. Foi das primeiras freguesias constituídas em Santa Catarina e uma das mais expressivas da região, principalmente por comercializar por mar grande parte da produção agrícola do norte da Ilha de Florianópolis.
Lagoa da Conceição
A antiga Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, atualmente Lagoa da Conceição, foi instituída em 1750. O povoamento intensivo de Lagoa aconteceu a partir de março de 1748, quando ali se instalou o primeiro grupo de imigrantes açorianos.
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