Governador Jorginho Mello depende da Alesc para avançar na aprovação dos projetos / Fotos: Eduardo Valente / Secom
O Estado carece de aprimoramento em diversos itens na gestão pública. Jorginho Mello (PL) tem sido enfático diante da admissão de que precisava criar mecanismos práticos, e ampliar o dinamismo da máquina. Se o fator de correção vem de erros históricos ou a falta da atitude de governos anteriores, confesso que não importa. O governo de agora carece do enfrentamento do ônus e do bônus, e seguir em frente a partir do que acha certo. É isso que o Jorginho escancara ao enviar para a Assembleia Legislativa um pacote contendo oito projetos. Nele, soluções que podem garantir uma administração equilibrada, com atrelo da iniciativa privada. Tudo, sem deixar de lado a contemplação do seu servidor, e de correntes cruciais para garantir o desenvolvimento da economia.
Pendências históricas
Portanto, ao justificar o pacote de ações, o Governo do Estado avança na tese de que precisa atuar na resolução de pendências históricas de projetos lançados por administrações anteriores. Atitude correta, no meu modo de pensar. Se tais pendências criam complicações, que se busquem então os caminhos para os ajustes. Obviamente, a realidade política e econômica, tanto do Estado como a do País, carece de atenção redobrada. Portanto, ao trabalhar na atualização do processo de gestão pública, o Governo está diante de uma necessidade premente, e mais do que nunca vai precisar testar a parceria da Assembleia Legislativa, que deverá ter um olhar voltado para a real necessidade dos catarinenses, sem atrelo meramente político. Assim começou o novembro para o Governo. Atitude que já estava sendo esperada.
Precisa ser corajoso
Jorginho Mello fala em atuação corajosa ao sugerir o pacote de soluções de gestão. É preciso admitir que nada se faz sem atitudes mais arrojadas. Um governo se diferencia exatamente quando mexe em feridas abertas e doloridas. Portanto, dar ênfase ao ambiente de negócios, em especial aos pequenos, com abertura de linhas de crédito, incluindo as mulheres empreendedoras, com subsídios de juros de empréstimos, assegura a oportunidade de aquecer a economia. Faz bem em trazer para o seu lado, o Sebrae. O órgão tem total ciência de como trabalhar junto aos pequenos empreendedores e no fomento de novas iniciativas. Por outro lado, o Governo também faz bem em pensar no saneamento de débitos visando o perdão de dívidas com até 100% dos juros e multas.
Funcionalismo
Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL
Entre os projetos encaminhados à Alesc, o olhar para o funcionalismo tem também a devida necessidade. Os caminhos pensados passam deste o vale alimentação com aumento progressivo, concursos públicos, em especial, na educação. Porém, o tema mais complexo ainda é o fator previdenciário. Discussões ainda serão necessárias, embora já se tenha um esboço perto do ideal. Entre as medidas a criação do Benefício Especial Previdenciário – SCPREV, uma forma de Previdência Complementar. Mas, será a revisão dos 14% que se concentra a maior dor de cabeça do Governo. Uma questão que atinge diretamente servidores ativos e inativos. Outros projetos de lei ainda criam o Programa de Gestão de Compras Governamentais de SC (Compras SC), e o Programa de Investimentos Imobiliários. Resta então aguardar pelo resultado de tais proposições, e ver como os deputados vão se comportar diante de tantas responsabilidades.
