Foto: Lidiana Cuiabano/Detran-MT
Programa beneficiará cerca de 30 mil pessoas
Nesta terça-feira (02), o governador Jorginho Mello sancionou a lei que cria o Programa CNH Emprego na Pista, beneficiando cerca de 30 mil pessoas com a emissão gratuita da carteira nacional de habilitação (CNH). A iniciativa, desenvolvida pelo Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC), visa apoiar indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica e social, permitindo-lhes obter a habilitação e ingressar no mercado de trabalho como motoristas profissionais.
O programa, previsto no Projeto de Lei 275/2024, não apenas oferece a primeira habilitação sem custo, mas também facilita a inclusão da observação “Exercício de Atividade Remunerada” (EAR) nas CNHs de quem já atua na área. Além disso, o projeto promove a ascensão de condutores às categorias D e E, habilitando-os a conduzir veículos de carga pesada. Isso ajudará a regularizar a situação de motoristas que atualmente operam veículos sem a devida qualificação, além de combater a escassez de profissionais apontada por entidades como a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Sest/Senat.
> Detran propõe programa que possibilitará emitir a carteira de habilitação gratuitamente
Segundo o Detran-SC, o custo médio para a emissão de uma CNH categoria A é de aproximadamente R$ 2,2 mil, enquanto a adição da categoria E custa em média R$ 3,5 mil. O programa será financiado com recursos próprios do Detran-SC ou do tesouro estadual, cobrindo as despesas de primeira habilitação e adição de categoria, além de isentar os beneficiários das taxas estaduais. Estima-se que o custo anual para a implementação do programa será de quase R$ 16 milhões, além de uma renúncia de receita de R$ 2,2 milhões em taxas.
Para participar, os candidatos devem residir em Santa Catarina há pelo menos dois anos e cumprir os requisitos de idade mínima estabelecidos pela legislação para a emissão da CNH ou adição de nova categoria. Os critérios de seleção e classificação dos beneficiários serão definidos por decreto governamental. O programa cobrirá os custos dos exames físicos, médicos e psicológicos, cursos teóricos e práticos, e provas necessárias para a obtenção da habilitação.
