O pedido de licença do Governador foi aprovado na Alesc, por meio da Comissão de Constituição e Justiça / Foto: Vicente Schmitt / Agência AL
O governador Jorginho Mello (PL) decidiu acompanhar de perto a reta final do período eleitoral pelo Estado. Irá dar suporte aos parceiros políticos em campanha. Para tanto, encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa (Alesc), solicitando o licenciamento. Ele ficará afastado das funções entre os dias 19 e 30 de setembro, sem que haja ônus ao erário. Serão 12 dias fora do governo. Nesse tempo permanece à frente do comando a vice-governadora, Marilisa Boehm. De parte da Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, sem problemas. A solicitação foi aprovada. No texto, o indicativo de que “fica concedida licença ao Governador do Estado de Santa Catarina para interromper o exercício de suas funções, em carácter particular”. No meio político, os partidários consideram um reforço nas campanhas. Jorginho deverá visitar municípios estratégicos de interesse do Partido Liberal, bem como, estar livre para acompanhar a agenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Santa Catarina, na próxima semana.
Regulamentados os pontos de parada para caminhoneiros na CPMRv
O projeto beneficia diretamente os caminhoneiros e garante mais segurança, em caso de necessidade. O deputado Marcius Machado argumenta que trabalhou por muito tempo nesse projeto, em prol da qualidade de vida dos caminhoneiros. Pois, ele precisa descansar, depois de dirigir por muito tempo. “O que acontecia, é que estavam sendo proibidos de parar nos postos de gasolina e agora terão mais de 20 locais à disposição”, explicou Marcius Machado, autor do projeto. Recentemente, o Comando da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina (CPMRv) regulamentou a Lei nº 18.935, que determina a utilização dos pátios dos postos da PMRv. Ao todo, são 21 vagas no Estado e os motoristas terão até 14 horas para permanecer nos pontos de parada.
Lei sancionada
A Lei foi sancionada pelo Governo do Estado em junho deste ano e no dia 04 de julho, foi publicado no Diário Oficial do Estado as normas de regulamentação. No entanto, fica vedada a parada de veículos que transportem produtos perigosos, cargas vivas e cargas refrigeradas. Especificamente no caso das cargas refrigeradas, a parada será admitida caso o veículo for equipado com dispositivo autônomo de fornecimento de energia. Por fim, o condutor deverá também permanecer junto ao veículo durante todo o tempo da parada, ausentando-se apenas para utilização de sanitário e alimentação.
Alesc aprova ampliação no limite anual do Programa Juro Zero
Deputados aprovaram em plenário, na tarde de quarta-feira (11), o projeto de lei, PL./0154/2024, do Poder Executivo, que amplia o limite anual do Programa Juro Zero, para garantir a continuidade do programa, desenvolvido pelo governo do Estado junto aos microempreendedores individuais de Santa Catarina (MEIs). Na justificativa da matéria, a Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc), argumenta que a medida é necessária, para que o Programa possa atender a crescente demanda dos empreendedores, que foram impactados pelos prejuízos provocados pelas fortes chuvas de outubro de 2023. O projeto foi aprovado com emenda substitutiva global apresentada pelo deputado Fernando Krelling (MDB). Pela proposta, o governo do Estado poderá subsidiar até o limite de R$16 milhões de juros em 2024 e até R$25 milhões em 2025.
O Programa
O programa Juro Zero é desenvolvido desde 2011 e prevê a concessão de empréstimos, sem juros, aos microempreendedores individuais (MEIs). O valor máximo concedido é de R$ 5 mil reais por empréstimo, limitado a dois empréstimos por CNPJ. De acordo com o governo do Estado já foram disponibilizados quase R$300 milhões em crédito para os MEIs em mais de 100.000 operações.
