Foto: Jonatã Rocha / SECOM
Plano de Ajuste Fiscal para contenção de despesas entra na segunda fase
O governador Jorginho Mello prorrogou nessa quarta-feira (12) as medidas para conter o crescimento das despesas do Governo do Estado que foram implementadas no ano passado. A Resolução GGG n. 15/2024 prorroga a suspensão de novas nomeações e concursos públicos pelo Executivo até 1º de maio de 2025 e congela salários do funcionalismo público.
Permanecem suspensas, também, as substituições de servidores em cargo comissionado ou de confiança que impliquem em aumento de despesa. Nesses casos, a função somente poderá ser assumida por quem já exerce cargo no mesmo nível hierárquico ou superior ao exercido pelo titular.
As concessões de reajuste salarial ao funcionalismo público tem exceções em casos específicos, como nas promoções funcionais e nos pagamentos de triênio, por exemplo.
Segundo o Governo Estadual, o Grupo Gestor de Governo (GGG) irá assessorar o governador na avaliação de eventuais exceções às regras determinadas, levando em consideração as necessidades da gestão, cabendo a decisão final ao próprio Jorginho Mello.
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A resolução publicada nessa quarta-feira representa a continuidade do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), lançado em março do ano passado e que agora avança para a segunda fase. Em seu primeiro ciclo, o programa contribuiu para o Estado poupar cerca de R$ 1 bilhão em custeio, material permanente e equipamentos, além de reduzir o peso da folha de pagamentos.
“Com as medidas adotadas na primeira fase do Pafisc, o Estado voltou a ter suas contas em dia. Evitamos o descompasso entre receitas e despesas para honrar nossos compromissos, além de garantir os serviços e obras que a população precisa. É um trabalho contínuo de ajuste fiscal, que vai avançar com novas ações para desburocratizar a máquina pública e incentivar o desenvolvimento econômico”, analisa o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.
