Contratos permitem a postergação do pagamento do ICMS e a desoneração
do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços
Em cerimônia na Casa d’Agronômica, nesta segunda-feira (5), o Governo de Santa Catarina firmou contrato para conceder incentivo fiscal a 48 projetos de empresas privadas, iniciados entre janeiro e maio de 2023. As empresas foram contempladas no Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) e no Pró-Emprego, de forma que estimam, como contrapartida ao Estado, investir um total de R$ 5,9 bilhões e gerar aproximadamente 5,6 mil empregos diretos e indiretos em médio prazo.
Da previsão de R$ 5,9 bilhões somados entre os 48 projetos, R$ 4,4 bilhões são estimados por apenas 10 empresas: oito incluídas no Prodec e duas no Pró-Emprego. A projeção é de que o valor seja investido em Santa Catarina até 2030, gerando cerca de 1,3 mil empregos diretos.
Os incentivos são feitos de duas formas: por meio de postergação do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso do Prodec, e também via desoneração do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços, no caso do Pró-Emprego. No caso das desonerações do Pró-Emprego, não é possível estimar o valor abonado às empresas, mas, considerando apenas as postergações de pagamento do Prodec, são estimados R$ 415 milhões que o Estado catarinense permite que sejam pagos futuramente.
O acordo promissório prevê que o benefício seja usado em até 300 meses e, somente após o uso, conta-se mais 48 meses para pagar o ICMS, com taxa de juros que varia entre 0% e 6%, conforme cada contrato firmado.
As 10 empresas contempladas e que estimam um retorno de R$ 4,4 bilhões a Santa Catarina são: C–Pack – Creative Packaging (São José); Metalúrgica Fey LTDA (Indaial); Fundipress Indústria Metalúrgica LTDA (Timbó); Krona Tubos e Conexões LTDA (Joinville); Neoplas Indústria e Comércio de Plásticos LTDA (Joinville); Confecção Vanelise LTDA (Nova Veneza); Higie Plus Cottonbaby Indústria e Comércio LTDA (São José); Berneck S.A. Painéis e Serrados (Lages); Portonave S.A. Terminais Portuários de Navegantes (Navegantes) e Usinas Hidrelétricas Ipiranga (Quilombo).
Confira abaixo os investimentos previstos por cada uma delas
As projeções indicam que, com os incentivos do Estado e o consequente crescimento da produtividade, as dez empresas tenham incremento total de R$ 23,7 bilhões nos respectivos faturamentos até 2030. O plano do governo é de que o fomento ao capital privado retorne futuramente aos cofres públicos por meio da geração de emprego e da arrecadação de impostos.
“É papel do governo conciliar as necessidades da máquina pública com a realidade de quem produz e faz o Estado acontecer.”, avaliou o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert. O governador Jorginho Mello (PL) endossou: “Quando a gente concede incentivos com responsabilidade, fortalece essas indústrias, garante o crescimento sustentável do Estado, cria empregos e aumenta a competitividade das nossas empresas no mercado”, disse.
Exemplos de concessões do Prodec
C–Pack – Creative Packaging – (São José)
Projeto de expansão do parque fabril e incremento tecnológico para maior competitividade no setor (embalagens e produtos plásticos)
Valor Investimento: R$ 85 milhões
Nº Empregos Gerados: 45
Metalúrgica Fey LTDA – (Indaial)
Projeto de expansão das atividades industriais com novas tecnologias para processos e produtos
Valor Investimento: R$ 68,9 milhões
Nº Empregos Gerados: 30
Fundipress Indústria Metalúrgica LTDA – (Timbó)
Ampliação de galpão industrial para instalação de máquinas e equipamentos
Valor Investimento: R$ 7,9 milhões
Nº Empregos Gerados: 10
Krona Tubos e Conexões LTDA – (Joinville)
Projeto de expansão para abrigar centro de distribuição e aquisição de novas máquinas
Valor Investimento: R$ 63,6 milhões
Nº Empregos Gerados: 200
Neoplas Indústria e Comércio de Plásticos LTDA – (Joinville)
Projeto de expansão e modernização tecnológica
Valor Investimento: R$ 74 milhões
Nº Empregos Gerados: 124
Confecção Vanelise LTDA – (Nova Veneza)
Projeto de expansão de parque fabril, contemplando setores industrial e administrativo
Valor Investimento: R$ 38,9 milhões
Nº Empregos Gerados: 135
Higie Plus Cottonbaby Indústria e Comércio LTDA – (São José)
Projeto de expansão da capacidade produtiva
Valor Investimento: R$ 108 milhões
Nº Empregos Gerados: 150
Berneck S.A. Painéis e Serrados – (Lages)
Projeto de expansão com implantação em Lages, com a comercialização das linhas de: MDF, Serrados e Cogeração de energia elétrica
Valor Investimento: R$ 987,9 milhões
Nº Empregos Gerados: 550
Exemplos de concessões do Pró-Emprego
Portonave S.A. Terminais Portuários de Navegantes – (Navegantes)
Ampliação e modernização de terminal portuário; Aquisição de mercadorias e bens para melhoria do terminal portuário
Valor Investimento: 2.9 bi
Nº Empregos Gerados: 54
Usinas Hidrelétricas Ipiranga – (Quilombo)
Implantação da Central Geradora Hidrelétrica
Valor Investimento: R$ 27,7 mi
Nº Empregos Gerados: 6
Foto: Eduardo Valente/SECOM
