Fotos: Roberto Zacarias/Secom
Medida prevê investimentos de R$ 300 milhões e fim do incentivo à importação de leite
O Governo de Santa Catarina lançou nesta sexta-feira (19) o Programa Leite Bom SC, que deve beneficiar direta ou indiretamente 22,2 mil produtores com o apoio de R$ 300 milhões nos próximos três anos. A novidade foi anunciada pelo governador Jorginho Mello em Concórdia, no Oeste do estado.
Paralelamente aos investimentos, o governador assinou também um decreto que suspende a concessão de qualquer incentivo fiscal para a importação de leite e derivados por Santa Catarina, com o objetivo de diminuir a concorrência que vinha prejudicando a produção leiteira catarinense.
O pacote se divide em três ações: o decreto, os financiamentos aos produtores e os incentivos fiscais para a indústria leiteira. Para atender diretamente os produtores, os programas Pronampe Leite SC e Financia Leite SC (via Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural) irão disponibilizar R$ 150 milhões para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamentos sem juros, via FDR, visando garantir investimentos no sistema produtivo leiteiro. Outros R$ 150 milhões devem ser revertidos em incentivos fiscais à agroindústria para Santa Catarina buscar patamares similares aos praticados nos estados vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul.
“O esforço realizado por Santa Catarina para apoiar os produtores é o maior já realizado por um estado no país desde que surgiu a crise. Com essas medidas, vamos garantir a competitividade do leite catarinense, que é da melhor qualidade, e valorizar toda a cadeia produtiva, que distribui nosso produto para todo o Brasil”, destaca o governador Jorginho Mello.
Segundo dados da Epagri/Cepa, Santa Catarina é o 4º maior produtor nacional de leite. Em 2023, o estado produziu 3,3 bilhões de litros, o que corresponde a 9,3% da produção do Brasil (35,4 bilhões de litros). Entre as regiões catarinenses, os destaques em crescimento de produção são o Oeste e o Litoral Sul, consideradas as duas maiores bacias leiteiras.
“Com essas ações, Santa Catarina demonstra também uma preocupação social, porque a bovinocultura de leite é uma atividade com predominância de produtores familiares. Se essas famílias abandonarem a atividade leiteira, teremos problemas futuros para todos, desde o consumidor até a indústria”, explica o secretário de Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto.
Decreto contra incentivos à importação
A suspensão dos incentivos fiscais para importação de leite entrará em vigor dentro de 90 dias, com efeitos por um período de 12 meses. Na prática, a importação só poderá ocorrer com o pagamento integral do imposto, que hoje é de 7% a 17% nessas operações, dependendo do produto.
Com os incentivos concedidos atualmente, a carga tributária média para a importação de leite e derivados gira em torno de 1,4%. Os produtos importados representam hoje um valor equivalente a 8% de toda a produção catarinense de leite e seus derivados.
Esse é um antigo pleito dos produtores de leite, que tiveram seus negócios impactados pela entrada expressiva de produtos lácteos de países como a Argentina e o Uruguai, que subsidiam a produção local. Um caso emblemático é o do leite em pó integral: a importação da mercadoria cresceu 249% nos últimos dois anos em Santa Catarina.
O desequilíbrio ocorre devido ao excesso de subsídios governamentais concedidos pelos países exportadores, que reduzem o custo de produção e tornam o preço final do produto estrangeiro mais atrativo do que o praticado pelos produtores catarinenses.
