Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Mais de 45 milhões de beneficiários têm direito a sacar R$ 8,56 bilhões
A Câmara dos Deputados terminou de aprovar nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/24, sobre o fim gradual da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A votação do texto base ocorreu ainda ontem (11), mas faltou aos deputados votar um destaque ao texto: o recolhimento de valores esquecidos em contas bancárias ao Tesouro Nacional.
Pelo texto, titulares de depósitos judiciais e recursos esquecidos terão até 30 dias após a publicação da lei no Diário Oficial para resgatar esses valores. Depois desse prazo, esse dinheiro será direcionados ao Tesouro Nacional. Nas causas em que a União está envolvida, os depósitos continuarão registrados para os devidos fins.
Após a apropriação pelo Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda publicará um edital prestando contas sobre os valores recolhidos, indicando a instituição depositária, a agência, a natureza e o número da conta do depósito. Após essa publicação no Diário Oficial, os detentores de recursos terão mais 30 dias para contestar o direcionamento.
Pela emenda, a medida final será a incorporação dos valores ao Tesouro Nacional como receita primária e considerados para válidos para o cumprimento da meta de resultado primário. Esse destaque ao texto base foi aprovado com 231 votos favoráveis e 54 contrários, e segue para sanção do presidente Lula.
45 milhões de beneficiários com saldo a receber
Mais de 41.8 milhões de brasileiros e 3.6 milhões de empresas não reivindicaram valores a que têm direito. Segundo a última atualização do Banco Central (BC), divulgada na sexta-feira (6), são R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Como saber se tenho dinheiro esquecido?
O Sistema de Valores a Receber (SVR), administrado pelo BC, permite que os cidadãos verifiquem valores esquecidos a que têm direito. Basta acessar o site Valores a Receber, preencher o CPF ou CNPJ e consultar possíveis pendências a serem sacadas ou reivindicadas.
