24 de novembro de 2024
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Paulo Chagas

Grave: deputada Campagnolo denuncia ataques à Santa Catarina

Na semana passada, a deputada Ana Campagnolo (PL) foi à tribuna para criticar algumas manifestações ocorridas durante o lançamento da Frente Parlamentar do Audiovisual de Santa Catarina, que aconteceram na terça-feira (26). De acordo com ela, na ocasião foi lida uma carta, de iniciativa de produtores e realizadores independentes, que apontava que em Santa Catarina impera uma “lógica estrutural racista, motivada por interesses neocolonialistas”, estado onde acontecem “necropolíticas, epistemicídio e genocídio do povo”. E disse mais. Em Santa Catarina que foi eleita a primeira mulher negra para um parlamento estadual no Brasil e que o estado atualmente se destaca nacionalmente na recepção de imigrantes da Venezuela e do Haiti, bem como de contingentes crescentes da região Nordeste do país. Por fim, a parlamentar anunciou que está realizando consulta junto a órgãos do Estado para averiguar como evitar que Santa Catarina continue sendo alvo de acusações como as feitas durante o lançamento da frente parlamentar. (Foto: Solon Soares / Agência AL)

Edital do Programa Universidade Gratuita

Deputados comemoram o lançamento do edital para o cadastro de estudantes interessados em participar do Programa Universidade Gratuita. Foto: Solon Soares/Agência AL

Desde a semana passada, e já é do conhecimento dos mais interessados, está lançado o edital para o cadastramento de estudantes para o Programa Universidade Gratuita. Isso quer dizer que os entraves questionados, inclusive, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram resolvidos. Isso é bom. O assunto, inclusive, repercutiu na própria tribuna da Assembleia Legislativa, na semana passada, a partir de pronunciamentos e comemoração de parte de alguns parlamentares. De autoria do governo do Estado, o programa prevê a destinação de R$ 1,2 bilhão, até 2026, para o custeio de vagas em graduação a estudantes residentes no estado há pelo menos cinco anos. A comemoração é de que serão destinadas por meio do Programa até 70 mil vagas, sendo até 28 mil delas ainda em 2023. Por fim, a torcida para que definitivamente engrene e torne-se realmente a grande revolução do futuro da educação de Santa Catarina, conforme dito por alguns deputados.

Recado das mulheres liberais

PL Mulher em Lages / Foto: Assessoria de Imprensa

Ainda sobre encontro das mulheres liberais realizado em Lages, na semana passada, quero dizer que algo novo se passa em Santa Catarina. De forma nenhuma elas querem simplesmente preencher cotas. Estão decididas a protagonizar o papel de liderança, e pretendem mostrar isso durante as eleições municipais. A motivação tem surgido em função das ações de deputadas como da estadual, Ana Campagnolo, e das federais Júlia Zanatta, Daniela Reinehr e Caroline De Toni. Aliás, para novembro o Partido Liberal estará em Lages para um encontro estadual de filiações, e com a presença, confirmada, de Caroline De Toni, entre outras importantes lideranças do partido.

Pré-candidato

O Partido Liberal (PL) tem um nome para concorrer à Prefeitura de Lages. Trata-se do empresário Jean Corbelline. A revelação foi do deputado Marcius Machado (PL) durante entrevista ao meu programa de TV, Tema Livre. No entanto, na conversa entrou o nome da deputada federal Carmen Zanotto, que tem, como se sabe, a preferência do governador Jorginho Mello. Finalizou adiantando que poderá, Corbelline, figurar como vice, caso Carmen realmente se proponha a concorrer como prefeita. Mais à frente, a definição.

Veto ao marco temporal

Deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), acredita em veto parcial de parte do Presidente Lula – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Desde que o senado ratificou posição também da Câmara dos Deputados com a manutenção do que diz a Constituição, de que Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, só se fala em veto de parte do Presidente. Agora, surgem amenidades e que o veto poderá ser parcial. Afinal de contas, ou o presidente apenas acata o julgamento dos ministros do Supremo, e só aumenta a confusão, ou também deverá pensar no desagrado da Bancada Ruralista, e nas consequências ao país, com o aumento das terras indígenas de 13 para 18%. Estará definitivamente criada também a total insegurança jurídica. Vale lembrar que apenas 9% do território brasileiro são usados para o cultivo. Caso o Presidente vete, os deputados já estão se mobilizando para a derrubada. Aí o imbróglio volta a ser caso de judicialização. Os congressistas defendem a clareza do que consta na Constituição.