Segundo testemunhas, o médico descrito na receita não existe
Um homem foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) à pena de dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão por falsificar uma receita médica para comprar o remédio Rivotril. O caso aconteceu no município de Ibirama, no Vale do Itajaí.
A falsa prescrição indicava ter sido emitida pela Secretaria de Saúde do município, mas a atendente da farmácia suspeitou da legitimidade da receita e decidiu verificá-la, entrando em contato com a Secretaria, que informou não ser responsável pela prescrição.
Para se defender, o homem afirmou que não sabia que a receita era falsa, e que se soubesse não a apresentaria à farmácia. Inconformado com o desfecho da ação judicial, ele recorreu ao Tribunal de Justiça para contestar pelo que chamou de “insuficiência probatória”.
O recurso, porém, não surtiu efeito. Segundo o TJSC, testemunhas assinalaram que havia inconsistência na sequência numérica da guia, que o médico descrito na receita não existe e que o endereço também estava errado. “A materialidade delitiva sobressai do Boletim de Ocorrência, das notificações de receituário médico, do auto de apreensão, bem como dos depoimentos colhidos durante a persecução penal”, anotou o desembargador relator.
Ainda de acordo com o relator, “restou devidamente comprovado que, movido pela vontade de macular informações, [o réu] falsificou documentos públicos, quais sejam, notificações de receita médica B1, para fornecimento do medicamento controlado ‘Rivotril’, emitidas pela Secretaria de Saúde do Município de Ibirama”.
Em decisão unânime, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação original. O homem, que tem condenação anterior e maus antecedentes, cumprirá a pena em regime semiaberto.
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