Foto: José Cruz/Agência Brasil
Empresa vitimada teve prejuízo de R$ 107 mil e foi excluída do Simples Nacional
A Polícia Federal (PF) investiga a apropriação de aproximadamente R$ 107 mil do tesouro da União por um cidadão que utilizou dados de uma empresa de Concórdia, no Oeste de Santa Catarina, para solicitar uma restituição de Imposto de Renda. O investigado foi alvo de buscas nesta segunda-feira (24).
De acordo com a PF, o mandado de busca e apreensão foi cumprido em Laguna, no Litoral Sul catarinense, no âmbito da Operação Balbúrdia, deflagrada hoje. A Justiça determinou também o sequestro de valores do investigado, em razão do proveito obtido com o cometimento da fraude.
A investigação que resultou na operação iniciou em março de 2023, e descobriu que o investigado inseriu dados de terceiros, pertencentes à empresa que atua no comércio de móveis em Concórdia, para gerar restituições tributárias. Os pedidos foram deferidos pela Receita Federal em janeiro e maio de 2022, resultando no desvio dos valores para a conta do suspeito.
Ainda segundo a PF, a ação criminosa causou sérios problemas à empresa lesada, que teve suas declarações fiscais descaracterizadas pelo Fisco e foi, inclusive, excluída do Simples Nacional.
O envolvido nas atividades delitivas poderá responder pelos crimes de estelionato qualificado, com pena de um a cinco anos de reclusão, aumentada de um terço por ter sido cometido contra uma entidade de direito público.
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