Órgão federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente paralisou limpeza do canal artificial do bairro Rio Tavares na terça-feira (7)
Em nota divulgada na quinta-feira (9), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) se posicionou a respeito das reclamações da Prefeitura de Florianópolis sobre a paralisação da obra. O prefeito, Topázio Neto (PSD) foi ao Instagram manifestar sua insatisfação, alegando que a ação visa drenar o canal para prevenir riscos de alagamento na região.
O ICMBio, entretanto, afirmou que a Prefeitura estava ciente de que a obra não poderia prosseguir, uma vez que o canal se encontra no interior da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé. No momento da intervenção de terça-feira, houve discussão ríspida entre as partes e, em vídeo divulgado pela Prefeitura, é possível ver um fiscal do ICMBio alertando a Defesa Civil de Florianópolis de que a obra incorreria em crime ambiental. Confira o vídeo abaixo.
O Instituto, que integra o Ministério do Meio Ambiente, disse que as “obras que impactem as unidades de conservação federais, devem, obrigatoriamente, passar pela análise do ICMBio” e que tal análise é necessária “até mesmo para serviços emergenciais executados pela Defesa Civil”. Tal observação faz referência ao argumento apresentado pelo município: a Prefeitura se respalda na lei federal 12.651/2012, que diz ser “dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse de defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas”.
Além da legislação federal argumentada, também foi emitido um decreto de urgência por parte do prefeito para a realização da obra. Em fevereiro de 2023, a Secretaria de Meio Ambiente de Florianópolis comunicou o ICMBio sobre a intervenção no Rio Tavares, mas, segundo a Prefeitura, o órgão federal teria dito não poder atender por estar em período de férias dos servidores. No ofício, a Secretaria municipal solicita “indicação de pelo menos dois servidores do ICMBio para acompanhamento das operações no intuito de evitar ou mitigar danos desnecessários na área de interferência”.
Veja vídeo da discussão entre fiscais da Defesa Civil e do ICMBio
Confira a nota do ICMBio na íntegra
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informa que a obra no Rio Tavares foi embargada por não atender aos critérios ambientais, uma vez que se encontra no interior da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé e causa impactos diretos na unidade. A Prefeitura de Florianópolis estava ciente de que a obra não poderia prosseguir nestas condições.
Obras que impactem as unidades de conservação federais, devem, obrigatoriamente, passar pela análise do ICMBio. O Instituto considera toda a extensão dos danos que uma obra pode ocasionar, até mesmo para serviços emergenciais executados pela Defesa Civil.
O ICMBio não tem a intenção de inviabilizar obras que visem a melhoria das condições de drenagem. Os alagamentos na região do Rio Tavares, e que refletem no trânsito da SC-405, não são ocasionados somente pelas chuvas. Também há a influência das marés que podem causar alagamentos até mais graves que os das chuvas, o que a obra em questão não se propõe a resolver.
O ICMBio se compromete a discutir junto à Prefeitura e a Defesa Civil um planejamento de serviços que ofereçam soluções a curto, médio e longo prazo para a população, uma vez que há grande potencial de impacto aos manguezais que compõem a Resex do Pirajubaé.
Foto e vídeo: PMF / Divulgação
