A Receita Federal espera que 25% das declarações sejam feitas no modelo pré-preenchido neste ano
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023 (IRPF) da Receita Federal começa às 8h , de quarta-feira (15), e vai até a meia noite de 31 de maio, quando os lotes de restituição começam a serem liberados.
A instituição espera receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações. Entre as novidades deste ano, estão: a declaração pré-preenchida que estará disponível para os contribuintes desde o início da temporada, a restituição através do Pix, a declaração da bolsa de valores e a faixa de isenção, que começará a valer em 2024.
Nesta quarta-feira será liberada também a declaração pré-preenchida, que dará prioridade na restituição. A expectativa do governo é receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações de contribuintes pessoas físicas em 2023. No ano passado, foram entregues 36,3 milhões.
Como no ano passado, serão cinco lotes de pagamento. Veja as datas:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 31 de agosto;
- 5º lote: 29 de setembro.
Dentro do serviço, a plataforma “Meu Imposto de Renda” sofreu alterações, permitindo que uma pessoa física ou representante legal do contribuinte tenha acesso ao aplicativo de declaração pré-preenchida, por meio de procuração eletrônica. Além disso, pessoas autorizadas pelo proprietário, como dependentes e demais familiares, podem acessar os documentos por meio de um novo recurso denominado “Autorização de Acesso”.
Neste caso, a funcionalidade está disponível apenas para usuários com conta digital no portal Gov.br que tenham nível ouro ou prata. A autorização permite acesso a todos os serviços disponíveis na plataforma, como declarar, retificar, ver pendências e gerar Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e etc. Porém, vale ressaltar que a habilitação é válida apenas para um CPF, que pode ser autorizado por até cinco pessoas. A procuração eletrônica continua valendo para pessoas físicas e jurídicas sem exigir conta no Gov.br, limitar datas, pessoas ou serviços.
Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição por Pix terá prioridade nos lotes de pagamento. Quem vendeu ações cuja soma é maior que R$ 40 mil agora precisa declarar o valor. Até o ano passado, qualquer operação de venda de ações na Bolsa obrigava o investidor a fazer a declaração do IR.
Declaração do MEI é diferente de Imposto de Renda
O microempreendedor não deve confundir a declaração de Imposto de Renda de pessoa física com a declaração de pessoa jurídica do MEI, que é obrigatória. A Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (Dasn-Simei) deve ser entregue mesmo que o MEI não tenha obtido receita no ano passado. A Dasn-Simei não substitui a declaração de Imposto de Renda da pessoa física, caso você seja obrigado a entregar também o IR 2023.
