Na quarta-feira (22), emenda aditiva apresentada pelo deputado Marcius Machado adiou votação de Projeto Lei sobre o controle dos javalis em SC / Foto: Bruno Collaço – Agência AL
A polêmica da apresentação de emenda de autoria do deputado Marcius Machado, ao Projeto de Lei 393/2023, para o controle populacional e manejo do javali em Santa Catarina, teve novos desdobramentos na sessão ordinária desta quinta-feira (23), de manhã. O deputado criticou a rejeição de emenda, de sua autoria, no âmbito da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Segundo ele, a alteração redacional buscava determinar que para a realização de abate do animal em uma propriedade privada fosse obrigatória a autorização prévia do proprietário ou arrendatário da área. Conforme Marcius, a emenda foi rejeitada pelo colegiado sob a alegação de inconstitucionalidade, quando a competência em analisar essa questão caberia à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Argumentou que fez uma emenda para agregar ao projeto e, infelizmente, a Comissão de Agricultura a derrubou de forma antirregimental, porque juízo de legalidade e constitucionalidade este colegiado não tem o fito de derrubar, mas sim a CCJ.
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Marcius também criticou que a matéria não tenha sido distribuída para a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, a qual preside, para a análise e deliberação. Na visão do parlamentar, o PL 393/2023 encontra-se entre as temáticas atribuídas ao colegiado. Seja como for, o assunto entra na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, provavelmente na terça-feira (28), e no dia seguinte, na quarta-feira (29), deverá ser apreciado pelo Plenário. Enquanto isso, especialmente a comunidade serrana não entendeu a atitude de Marcius, uma vez que ele poderia já ter discutido o assunto, quando passou pela CCJ, a qual, ele também faz parte, ou ainda durante a amarração do projeto. Jamais, na hora da votação.
Enchentes: deputados divergem sobre apoio do Governo Federal
A semana esteve marcada por críticas, contradições nos manifestos sobre a participação do Governo Federal na ajuda à Santa Catarina em razão das calamidades ocasionas pelas chuvas constantes. Até mesmo o governador Jorginho Mello se manifestou, atiçando as lideranças do Partido dos Trabalhadores, contradizendo afirmações como inverídicas. As discussões em nada ajudam. Pelo contrário. Atrapalham e só criam animosidade entre os governos. O assunto também chegou na Assembleia Legislativa. Pronunciamentos sobre o nível do auxílio prestado pelo governo federal para a recuperação dos municípios catarinenses afetados pelas enchentes predominaram na tribuna, nesta quinta-feira (23).
Na defesa do Governo Federal
O deputado petista, Fabiano da Luz, ao rebater as acusações da ineficácia do Governo, apresentou dados para atestar que o presidente Lula está atento ao que acontece em Santa Catarina e que tem procurado destinar os meios necessários para o atendimento da população. Segundo ele, três ministros já vieram ao estado por conta dos estragos causados pelas chuvas e nos próximos dias virá mais um, Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional. Fabiano lembrou que do repasse de R$ 70,2 milhões ao estado, dos quais R$ 20 milhões já foram liberados e R$ 50 milhões dependem somente da liberação dos projetos dos municípios. Outros R$ 90 milhões também já estariam em reserva. A apresentação feita por Fabiano não demoveu, entretanto, outros deputados de prosseguirem nas cobranças ao governo federal. Massoco, do PL, disse achar que o debate é bom, é salutar. Mas não dá para falar e não querer ouvir. “Continuo perguntando: cadê o Lula? Ele ainda não apareceu em Santa Catarina”. Também qualificou os R$ 20 milhões enviados ao estado como insuficientes para atender as necessidades de um único município. Enfim, o Estado amarga prejuízos de bilhões. A verdade é que os recursos federais são insuficientes.
Causa que levou ao desastre no Monte Cristo
Na terça-feira, 21 de novembro, a Comissão Mista da Alesc criada para apurar o rompimento do reservatório da Casan, no Monte Cristo, em Florianópolis, recebeu o superintendente regional da Polícia Científica em Florianópolis, Cassiano Mozar Fachinello Bremme. Segundo as informações, a Polícia Científica realizou três tipos de perícias no local do acidente: uma sobre os possíveis danos ambientais; um segundo exame para avaliar o dano patrimonial; e laudo na área de engenharia civil (parede rompida do reservatório). Com relação a este terceiro, a perícia não encontrou falha evidente no projeto, mas identificou falha na execução e erro na fiscalização da obra. Por fim, as investigações apontaram divergências entre o projeto estrutural e a obra executada, sendo que três delas confirmam o que a Comissão já apontou anteriormente, a partir da análise de relatório interno elaborado pela própria CASAN.
Próximas reuniões
No dia 28 de novembro, o diretor-presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Edson Moritz Martins da Silva, será novamente convidado a comparecer para prestar os últimos esclarecimentos. Também serão chamados representantes da comunidade do Monte Cristo e do Movimento de Atingidos por Barragens – MAB. Deve ser definida ainda data para a participação de profissionais da Construtora Gomes & Gomes Ltda., responsável pela obra do reservatório. A Comissão é formada por parlamentares da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e da Comissão de Turismo e Meio Ambiente e tem um prazo oficial de 60 dias para concluir os trabalhos.
Ação do deputado Mário Motta surpreende colegas do parlamento
Com origem na comunicação e apresentador de TV na maior parte da vida profissional, deputado Mário Motta (PSD), decidiu criar um programa especial nas redes sociais, e dar destaque aos colegas da Assembleia Legislativa. É sem dúvida, um ato raro no Legislativo Catarinense. No programa de lançamento, no domingo, dia 19, na estreia, o espaço foi aberto ao deputado Antídio Lunelli (MDB), onde conta um pouco da trajetória pessoal e profissional, e o compartilhamento da experiência dele na Alesc. Antídio está deputado, no primeiro mandato.
Histórico do ex-prefeito Antídio
O ex-prefeito de Jaraguá do Sul fala ainda sobre as expectativas para os próximos três anos no Legislativo e quais as bandeiras que prioriza como representante do povo catarinense. Denominada Democracia, a série vai abrir espaço para divulgar todos os demais parlamentares para que a população de Santa Catarina conheça melhor seus representantes. Mário Motta considera ser uma iniciativa simples, porém, pioneira na história da Casa, e busca evidenciar que, na política, o que deve predominar é a união de todos em prol de um estado ainda melhor.
