Presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou a governadores a chamada PEC da Segurança / Foto: Ricardo Stuckert/PR – Agência Gov
O governador Jorginho Mello (PL), não atendeu à “convocação” do Governo Federal para discutir nesta quinta-feira (31), em Brasília, a PEC da Segurança, a fim de formalizar um “pacto” contra o crime organizado. O discurso é interessante, porém, a proposta trata da centralização e controle da União das polícias em todo o Brasil. O crime organizado, é bem verdade, precisa de novas políticas de combate. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quer com a PEC, ampliar a participação da União. A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União. Em suma, criar uma nova Polícia comandada pela esfera federal, se utilizando da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A questão é polêmica, pois, tira os poderes dos estados no controle das forças de segurança.
O pensamento de Jorginho
Em Chapecó, nesta quinta-feira (31), onde o governador Jorginho participou de assinatura de termo de mútua colaboração em ciência, tecnologia e inovação, e, durante entrevista à imprensa, disse não concordar com a proposta da PEC da Segurança. Afirmou que Santa Catarina não tem como proibir, mas não concorda em alterar a constituição para criar mais uma polícia. Ressaltou que as forças policiais de Santa Catarina têm força e autonomia. E o que quer do Governo Federal é que ele devolva uma parcela maior do dinheiro que é enviado aos cofres da União, para que possa investir aqui na compra de equipamentos para polícia e fazer mais treinamentos. “Agora, criar uma outra polícia para que Santa Catarina fique subordinada a outros comandos, eu não concordo, e nosso Estado não vai ser parceiro disso, em hipótese nenhuma”, ressaltou.
Orçamento para Lages em 2025 chega à Câmara de Vereadores
A futura gestão de Lages tomou conhecimento do Projeto de Lei Orçamentária para 2025, entregue pelo Executivo à Câmara de Vereadores para ser votado e aprovado. O secretário municipal de Administração e Fazenda, Alexandre Martins, reitera que o projeto não está fechado, e que foi passado para a equipe de transição da nova gestão e está aberto a sugestões e possíveis alterações. Conforme prevê o documento, o orçamento apresentado foi baseado em premissas e projeções já utilizadas nos anos anteriores, com as evoluções orçamentárias de cada ano. A projeção para 2025 baseia-se em uma arrecadação de R$936 milhões, necessários para manter a máquina pública funcionando, dentro das previsões macroeconômicas que o Estado e o país vivem. As maiores fatias, dentro do orçamento de despesas previstas, ficam com a área da Educação, com R$246 milhões, representando 26% do total; a Saúde com R$195 milhões, o que representa 20% da arrecadação e o LagesPrevi com R$115 milhões, representando 12%. O documento se completa com informações de que Lages apresentou um crescimento de 7,62%, considerando que o país cresceu 2,9% e Santa Catarina teve um crescimento de 9,64%.
Prefeito Salvaro autorizado a retornar ao cargo em Criciúma
A revogação da medida cautelar que afastava o prefeito de Criciúma do cargo, permite que ele retorne a ocupar a cadeira de gestor e termine o mandato normalmente. Em decisão unânime, em sessão nesta quinta-feira (31), os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça atendeu ao pedido da defesa do prefeito. Salvaro também poderá atuar na prefeitura, sem as medidas que o impediam de assumir o cargo, inclusive, a retirada do monitoramento eletrônico. Por mais que algumas restrições tenham sido mantidas, caso do distanciamento da imprensa e do uso das redes sociais, ele poderá exercer a função e interagir com o funcionalismo e atuar nas atribuições do executivo, finalizando a condução de projetos, por exemplo. O prefeito foi preso e afastado do cargo em 3 de setembro dentro da Operação Caronte, que investiga irregularidades na prestação dos serviços funerários em Criciúma. Ele foi solto em 23 de setembro, mas seguia sem poder entrar na prefeitura e nem se comunicar com funcionários.
