7 de setembro de 2024
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Cotidiano

Jurerê Internacional: Prazo para demolição de construções irregulares em Beach Clubs

O prazo dado pela justiça é até 18 de dezembro, até lá os beach clubs de Jurerê terão que demolir estruturas irregulares.

A decisão da Justiça Federal foi divulgada na última quinta-feira (24) pela Advocacia Geral da União (AGU) que apresentará os valores de multas e indenizações que serão cobradas em virtude das ocupações irregulares.

Em nota o advogado Douglas Dalmont, que representa a empresa proprietária dos estabelecimentos, esclareceu que a decisão judicial determinou a remoção dos acréscimos efetuados nos imóveis, após o acordo judicial homologado em 2006.

Segundo a AGU os beach clubs só poderão instalar as estruturas de forma provisória, entre 30 de dezembro e 2 de janeiro, desde que tenham autorização para fazer isso. A ação judicial foi feita inicialmente pela associação dos moradores e pelo Ministério Público Federal, contra as empresas proprietárias dos estabelecimentos.

Veja na reportagem de Ronaldo Penido, para o Band Cidade: