Foto: SECOM
Impasse foi levado a julgamento depois que uma das empresas contestou a inabilitação que a excluía do processo
Nesta terça-feira (20), a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) liberou a continuidade do edital para a restauração das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, que conectam a Ilha de Santa Catarina ao continente. A decisão veio após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) defender a retomada das obras durante uma sessão.
A controvérsia começou quando uma empresa que havia apresentado o menor preço para a remoção das passarelas desativadas das pontes foi inabilitada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/SC) por falta de documentação exigida. A empresa contestou a decisão, e uma liminar suspendeu o processo licitatório, atrasando o início das obras.
A PGE/SC interveio para resolver o impasse, e o próprio Crea/SC revogou a inabilitação da empresa, permitindo a continuidade da licitação. Durante a sessão, o procurador Luiz Dagoberto Corrêa Brião destacou a importância de agilizar a execução do serviço, enfatizando que a prioridade do Estado é garantir que as obras sejam realizadas, independentemente da empresa responsável.
Com a decisão judicial, as obras de restauração das pontes Pedro Ivo e Colombo Salles poderão prosseguir, visando melhorias na infraestrutura de transporte entre a Ilha de Santa Catarina e o continente.
