Prefeitura alega que possui todas as licenças e irá recorrer da decisão
Iniciada nesta semana, a construção da nova ponte da Lagoa da Conceição foi suspensa pela 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, na noite da última quarta-feira (12). Atendendo ao pedido da procuradora Analúcia Hartmann, do Ministério Público Federal (MPF), o juiz Marcelo Krás Borges entendeu que já existe uma ordem judicial que impede a intervenção na área.
De acordo com o juiz, é necessária tanto uma “autorização da União” quanto a “anuência da Capitania dos Portos”, o que, segundo a sentença, nem a Prefeitura Municipal e nem Instituto do Meio Ambiente (IMA) teriam apresentado.
A Prefeitura de Florianópolis, por sua vez, classifica a decisão como “equivocada” e se defende dizendo que não apenas tem autorização da União e Capitania dos Portos como também possui todas as licenças para a construção, ao contrário do que afirmou o MPF. Dessa forma, o município afirma que irá recorrer da decisão, que estipula ainda a multa de R$ 5 mil para cada prova de não atendimento às determinações.
No entendimento do juiz federal, há “questões controversas de ordem técnica quanto à natureza da área e ao real objeto do empreendimento e de sua abrangência, além de haver omissões no licenciamento quanto às atividades de fato que serão realizadas”. Borges aponta ainda a “completa ausência de informação” quanto à participação dos moradores nas discussões da obra, a qual, segundo a sentença “não há dúvida de que impactará diretamente nas áreas de preservação permanente e nas águas da Lagoa da Conceição”.
Foto: PMF / Divulgação
