Medida vai entrar em vigor ainda neste ano letivo e orientações serão repassadas para as instituições de ensino
O projeto de Lei que proíbe a utilização de celulares nas escolas de ensino básico foi sancionado na tarde da última segunda-feira (13). A medida alcança os estabelecimentos de ensino públicos e privados. O foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. Apoiado por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.
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A mesma legislação já foi adotada por países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda. Um decreto presidencial vai ser emitido em até 30 dias para regulamentar a mudança que já passa valer no início do ano letivo, em fevereiro. O Conselho Nacional de Educação e o MEC devem publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.
O ministro alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças. “Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, comentou. Ele finalizou apontando a necessidade de conscientizar os pais sobre a necessidade de limite e controle do uso desses aparelhos também fora da escola.
Saiba quando se candidatar em uma graduação com a nota do Enem
Além das notas, MEC divulgou também a data de inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu)
Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, que conheceram o resultado de suas provas nesta segunda-feira (13), poderão se candidatar a uma vaga em um curso de graduação a partir desta sexta-feira (17), quando começas as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
De acordo com o cronograma…
