Deputada federal Simone Marquetto e especialista em direito do consumidor explicam possíveis mudanças para proteger o consumidor
Com a vinda de shows e festivais internacionais ao Brasil, um crime antigo na legislação gerou revolta nas filas físicas e virtuais de ingressos para eventos: a ação de cambistas, registrada principalmente nas vendas de ingressos da turnê da cantora pop Taylor Swift.
Nas últimas semanas, fãs brasileiros da artista compartilharam imagens da ação de cambistas em filas físicas e denunciaram sites de revenda de ingressos comercializando entradas com preços exorbitantes.
Até o Ministério Público entrou em campo para investigar a empresa responsável pelos ingressos, após mobilização nas redes sociais. Segundo internautas, a T4F seria conivente com a ação dos criminosos, já que eles entravam nas filas físicas e compravam mais ingressos do que era permitido no site oficial.
A prática do cambismo, que consiste em revender as entradas a preços maiores do que o original é crime desde 1951, mas, agora, pode ser tipificado na legislação como ‘Lei Taylor Swift’. O nome faz referência à confusão da compra de ingressos para a ‘The Eras Tour’, da cantora norte-americana.
Segundo o advogado do direito do consumidor, Daniel Blanck, a contravenção não é combatida pelas forças policiais pela fragilidade da lei. “É um crime, mas é uma lei genérica, contra a economia popular, estamos em 2023 e quase não há aplicabilidade da lei por completo”, explica.
Devido a polêmica, um projeto de lei nasceu para coibir as ações de cambistas. É o PL 3120, da deputada federal Simone Marquetto (MDB). A ideia é atualizar a legislação de 195.
“A multa que ela coloca no texto é de dois mil a 50 mil cruzeiros, precisamos atualizar a multa. Agora, ela é mais específica, então agora queremos fazer algo maior e tipificar crime a ação de cambistas no Brasil. Não temos algo específico para essa ação e queremos tipificar o crime”, afirma.
Apesar do crime ser comum em eventos nacionais, festas e até partidas de futebol, o nome da lei foi colocado em referência à cantora norte-americana pela revolta dos fãs. “Muitos jovens e pais vieram atrás do meu gabinete, devido aos shows em que eles estão enfrentando esse absurdo, esse abuso à nossa economia popular pelos cambistas”, pontua a deputada federal.
O advogado Daniel Blanck explica que a mudança na lei pode aumentar a fiscalização contra cambistas. “Acredito que vá ter atenção e atuação mais ostensiva das polícias. Com a mudança, acredito que haverá uma tipificação do que é cambismo, de uma forma específica”.
Ação de cambistas também está na internet
As redes sociais e a internet evoluíram a ação de cambistas, que agora não estão apenas nas portas de estádios e de casas de eventos. Segundo Daniel Blanck, sites como o ViaGogo são intermediários de cambistas pela internet.
“Eles cobram taxas exorbitantes e o Procon pediu esclarecimentos do porquê dos valores muito acima do normal e quem autorizou, porque há sites que não são autorizados a venderem os ingressos e estão comercializando. Então além de cambismo, pode ser enquadrado como uma ação civil”, comenta o advogado.
No site, é possível ver ingressos para shows esgotados de Taylor Swift a preços de até R$ 15 mil. A vendedora oficial da tour, a T4F, informou que não compactua com a ação dos cambistas “em nenhum canal de venda e continuaremos empregando os nossos melhores esforços para combater essa prática, que é prejudicial a todos”.
Caso seja identificado que a T4F é conivente com a ação de cambistas, a empresa pode responder civilmente por prejudicar o público. “Se o consumidor ver que há uma conivência em promover shows com cambismo, pode eventualmente acionar a empresa conivente com a prática”, informa Daniel Blanck.
Em nota para a Band, a ViaGogo explicou que é “um mercado regulamentado onde os fãs têm a liberdade de comprar e vender ingressos para seus eventos ao vivo favoritos, com segurança e garantia”.
“Tendo sido colocados à venda apenas recentemente, a demanda por ingressos para Taylor Swift é alta. Queremos que os fãs saibam que os preços dos vendedores podem mudar e tendem a cair com o tempo, por isso recomendamos que os fãs esperem que a demanda se estabilize para encontrar uma listagem que atenda ao seu orçamento”, explica a empresa em nota.
Fonte: Band
Foto: Reprodução
