A deputada catarinense Caroline De Toni, presidente da CCJ, acredita que o PL terá o mérito aprovado na próxima semana / Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O parecer foi lido pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), nesta terça-feira (8), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, recomendando a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. No entanto, um pedido de vista adiou a votação da matéria para a próxima semana, numa estratégia da situação. Conforme disse a deputada Caroline De Toni, a obstrução da esquerda foi vencida e o PL da Anistia, avançou. Assim, na semana que vem o mérito deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a qual, ela preside.
Recomendação
O deputado Valadares recomenda, em seu texto, a aprovação de substitutivo de sua autoria ao Projeto de Lei 2858/22, do ex-deputado Major Victor Hugo (GO), e outros seis apensados. O texto prevê que serão anistiados todos aqueles que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei. A medida beneficia, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de incitar os atos em vídeo publicado nas redes sociais. O texto também perdoa os crimes praticados pelos extremistas inconformados com o resultado das eleições de 2022 que depredaram os palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto em uma tentativa de perturbar a ordem pública.
Rigor excessivo
Segundo ainda Rodrigo Valadares, os eventos de 8 de janeiro se deveram a um “sentimento de injustiça” de muitos brasileiros após o segundo turno das eleições de 2022. “Muito desta indignação se deu por muitos experimentarem serem derrotados em uma disputa eleitoral pela primeira vez, devido ao aumento do interesse da nossa população pela política, que passou a acompanhar as mais diversas discussões neste ambiente nos últimos anos”, afirmou o relator.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
