Em nota, órgão federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente informou que a Prefeitura de Florianópolis estava ciente de que a obra não poderia prosseguir nestas condições
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, paralisou, na tarde de terça-feira (8), a limpeza do canal artificial de drenagem do bairro Rio Tavares, que estava sendo realizada pela Prefeitura de Florianópolis. Iniciada na segunda-feira (7), a obra, que tinha como objetivo drenar o canal para conter os impactos de chuva na região, foi embargada pelo ICMBio por não atender aos critérios ambientais, uma vez que se encontra no interior da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé.
Segundo a Prefeitura, a decisão do órgão federal contraria determinação da Defesa Civil município de Florianópolis, uma vez que um decreto de emergência foi assinado pelo prefeito e reconhecido pelo Governo Federal. Em nota, a assessoria do município se pronunciou dizendo que embargo causou revolta no prefeito Topázio Neto (PSD). “Nos próximos dias temos previsão de chuva e eu quero ver os fiscais ajudando moradores a levantarem seus móveis”, disse o prefeito em vídeo.
O ICMBio respondeu dizendo que se compromete a discutir uma resolução junto à Prefeitura e a Defesa Civil e que “não tem a intenção de inviabilizar obras que visem a melhoria das condições de drenagem”. Entretanto, a nota divulgada ressalta que “os alagamentos na região do Rio Tavares, e que refletem no trânsito da SC-405, não são ocasionados somente pelas chuvas”. O Instituto lembra que a região também sofre com a alta das marés, que, segundo o órgão, “podem causar alagamentos até mais graves que os das chuvas, o que a obra em questão não se propõe a resolver”. Confira a nota na íntegra abaixo.
Além do decreto de urgência emitido, a prefeitura do município se respalda na lei federal 12.651/2012, que diz ser “dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse de defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas”. Em resposta, o órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente disse que as “obras que impactem as unidades de conservação federais, devem, obrigatoriamente, passar pela análise do ICMBio” e que tal análise é necessária “até mesmo para serviços emergenciais executados pela Defesa Civil”.
Em fevereiro de 2023, a Secretaria de Meio Ambiente de Florianópolis comunicou o ICMBio sobre a intervenção no Rio Tavares, mas, segundo a Prefeitura, o órgão federal teria dito não poder atender por estar em período de férias dos servidores. No ofício, a Secretaria municipal solicita “indicação de pelo menos dois servidores do ICMBio para acompanhamento das operações no intuito de evitar ou mitigar danos desnecessários na área de interferência”.
Confira a nota do ICMBio na íntegra
“O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informa que a obra no Rio Tavares foi embargada por não atender aos critérios ambientais, uma vez que se encontra no interior da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé e causa impactos diretos na unidade. A Prefeitura de Florianópolis estava ciente de que a obra não poderia prosseguir nestas condições.
Obras que impactem as unidades de conservação federais, devem, obrigatoriamente, passar pela análise do ICMBio. O Instituto considera toda a extensão dos danos que uma obra pode ocasionar, até mesmo para serviços emergenciais executados pela Defesa Civil.
O ICMBio não tem a intenção de inviabilizar obras que visem a melhoria das condições de drenagem. Os alagamentos na região do Rio Tavares, e que refletem no trânsito da SC-405, não são ocasionados somente pelas chuvas. Também há a influência das marés que podem causar alagamentos até mais graves que os das chuvas, o que a obra em questão não se propõe a resolver.
O ICMBio se compromete a discutir junto à Prefeitura e a Defesa Civil um planejamento de serviços que ofereçam soluções a curto, médio e longo prazo para a população, uma vez que há grande potencial de impacto aos manguezais que compõem a Resex do Pirajubaé”.
Foto: PMF / Divulgação
