A partir desta quarta-feira (23), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2022 está disponível para consulta. O crédito bancário para 556.685 contribuintes será realizado em 30 de novembro, no valor total de R$ 1,2 bilhão.
Desse total, R$ 607.928.834,99 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 15.889 contribuintes idosos acima de 80 anos, 115.654 contribuintes entre 60 e 79 anos, 10.306 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 47.774 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 367.062 contribuintes não prioritários.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o cidadão pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita Federal dispõe também de aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consulta direta às bases da Receita Federal de informações sobre liberação das restituições do IRPF e da situação cadastral de uma inscrição no Cadastro Pessoa Física (CPF).
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda >”Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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