Após a invasão de manifestantes ao Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou, na tarde deste domingo (8), intervenção federal no Distrito Federal contra os atos que ocorrem em Brasília.
Foi nomeado como interventor Ricardo Garcia Cappelli, secretário executivo do Ministério da Justiça. O documento diz que o interventor terá atribuições “necessárias às ações de segurança pública” e que “fica subordinado ao Presidente da República e não está sujeito às normas distritais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”.
No texto também é afirmado que “poderão ser requisitados, durante o período da intervenção, os bens, serviços e servidores afetos às áreas da Secretaria de Estado de Segurança do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo Interventor”.
A Advocacia-Geral da União (AGU), se manifestou e pediu ao STF a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. O pedido é assinado por Jorge Messias.
Na manifestação, a AGU diz que “o mundo assiste estarrecido” às invasões das sedes dos Três Poderes e aos ataques às instituições. Segundo a AGU, além de Torres, também foi pedida a prisão em flagrante de todos os envolvidos nas invasões e também de “demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões”.
Também foi solicitada a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais de todo o país e a dissolução de acampamentos nas imediações de quarteis por meio da utilização das forças de segurança estaduais e federais.
Confira o documento que solicita a intervenção federal:
Decreto assinado por Lula para intervenção federal no Distrito Federal. #EquipeLula pic.twitter.com/1gHjIuDGLf
— Lula (@LulaOficial) January 8, 2023
Foto: Twitter/Reprodução
