Processo pedia R$ 100 mil de indenização por faixas em aviões com frases contra Lula
No verão de 2019 e 2020, aviões sobrevoaram praias de Santa Catarina carregando faixas criticando o atual Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Uma das faixas carregadas dizia “Melhor que o verão é o Lula na prisão”. Outra bradava “Lula cachaceiro, devolve o meu dinheiro”. Na época, Lula não tinha cargo político e havia recém deixado a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, após 580 dias.
Lula, então, entrou com ação cobrando indenização de R$ 100 mil por danos morais ao empresário catarinense Luciano Hang, que teria financiado os aviões. No último dia 10 de abril, o juiz Rafael Espindola Berndt, da 2ª Vara Cível de Navegantes, negou o pedido, por entender que Lula, enquanto figura pública, estaria sujeito a críticas dentro dos limites da liberdade de expressão, descartando a hipótese de danos morais. Decisão cabe recurso.
A soltura de Lula à época aconteceu em decorrência de uma decisão do STF, que proibiu a prisão imediata após condenação em 2ª Instância. Dessa forma, o juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou que Lula deixasse a prisão. O atual presidente havia sido condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 8 anos e 10 meses de prisão.
Foto: Lula Marques
