Fonte: Agência Brasil | Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
Governo já bloqueou mais de 2 mil sites que não aderiram à regulamentação
Seria este o fim das bets? Nesta quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que, caso a regulamentação das empresas de apostas esportivas, as populares bets, não seja suficiente para garantir a saúde mental e financeira da população, o governo poderá proibir esse serviço no Brasil.
“Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema, se não der conta, eu acabo, fica bem claro. Porque você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta, nós não queremos isso”, declarou o presidente em entrevista à rádio Metrópole, de Salvador (BA).
Desde o ano passado, o governo vem trabalhando para estabelecer os parâmetros de operação desse mercado. No dia 11 de outubro, sites e aplicativos de apostas online não autorizados pelo governo foram retirados do ar em uma ação conjunta do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mais de 2 mil sites ilegais envolvidos em fraudes e golpes foram bloqueados.
Até o momento, 98 empresas, com 215 plataformas de apostas, estão aptas a operar no Brasil até dezembro, segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Além disso, 26 empresas autorizadas cumprem as regras estabelecidas pela portaria do Ministério da Fazenda e estão listadas pelos estados.
O Ministério da Fazenda deve concluir a análise definitiva dos primeiros pedidos de autorização até o fim do ano, para verificar quais empresas estão em conformidade com as leis e regulamentos de apostas esportivas e jogos online. A partir de 1º de janeiro de 2025, quando o mercado regulado de apostas começará a funcionar no país, as empresas terão de pagar R$ 30 milhões à União para obter autorização.
Essas plataformas deverão seguir rigorosamente as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva. A regulamentação exigirá ainda o registro do CPF dos jogadores, permitindo o acompanhamento de seu histórico e garantindo a proteção de sua saúde mental e financeira.
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Uso do Bolsa Família para as bets
O ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias, anunciou nesta quinta-feira (17) que está sendo implementado o bloqueio do uso dos cartões do Bolsa Família para o pagamento de apostas esportivas. A medida também proíbe o uso de cartões de crédito para apostas eletrônicas. A Caixa Econômica Federal estabelecerá um limite zero para esses pagamentos, e as plataformas de apostas estão colaborando com o governo para bloquear essas transações.
Dias destacou que o objetivo é garantir que o cartão do Bolsa Família seja utilizado apenas para necessidades essenciais, como alimentação. Ele ressaltou que a medida é geral, aplicando-se a todos os tipos de cartões, e afirmou que espera que o bloqueio seja implementado “o mais cedo possível”.
