Documentos serão entregues às 19h, em solenidade realizada no Teatro Municipal Elias Angeloni, por meio do Programa Federal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb)
Às 19h, desta quarta-feira (28), no Teatro Municipal Elias Angeloni, a prefeitura de Criciúma realiza a entrega de 404 escrituras de imóveis localizados no Loteamento Vida Nova, no bairro Ana Maria. Os títulos de propriedade foram viabilizados por meio do Programa Federal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Em Criciúma, a Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação trabalha com três modalidades de programas habitacionais para regularizar imóveis de famílias em situação de vulnerabilidade social, que possuem apenas o reconhecimento formal de posse. Além do Reurb, estão em vigor o Lar legal, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e o Programa Municipal Meu Sonho de Papel Passado.
O Reurb foi instituído pela lei federal n° 13.465, que criou o programa habitacional composto por um conjunto de normas que estabelecem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais a serem aplicadas a núcleos em situação irregular de ocupação e sem titulação de propriedade registrada em cartório.
Foto: PMC / Divulgação
