Deputados catarinenses voltam à rotina nesta terça-feira, 6 / Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina retoma as atividades parlamentares nesta terça-feira, dia 6 de fevereiro. A primeira sessão de 2024 será realizada no Plenário da Casa, a partir das 14 horas. O evento marca a reabertura dos trabalhos legislativos. Na ocasião, o governador Jorginho Mello vai apresentar aos deputados a mensagem anual do chefe do Poder Executivo, ato previsto na Constituição do Estado. A sessão será transmitida ao vivo pelos canais da Alesc. Após, em coletiva à imprensa, o governador e o presidente da Casa, Mauro de Nadal, em coletiva à imprensa deverão falar sobrea expectativa do novo ano, e sobre as matérias que deverão tramitar na Alesc nos próximos meses, além de pautas abordando o desempenho da economia catarinense e investimentos do Poder Executivo. Apenas para lembrar, este ano, a Alesc celebra 190 anos de fundação e também os 35 anos de promulgação da Constituição estadual.
Em Brasília, no Congresso Nacional
Enquanto isso, em Brasília, neste dia 5, a retomada dos trabalhos do Congresso, e que conta com pelo menos 20 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação já estão na pauta. A matéria mais polêmica é a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. O imbróglio está no impasse em torno da MP 1202/23. Editada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida provisória restringe os efeitos de uma lei que colocou em lados opostos os interesses dos Poderes Legislativo e Executivo, e que encontra grande resistência entre os congressistas. Parlamentares da oposição defendem a devolução do texto ao Poder Executivo. Outras questões pendentes envolvem a liberação de R$ 96 bilhões para a quitação de precatórios e o enfrentamento de desastres climáticos, sem falar da invasão de competências, dentro da Câmara dos Deputados.
Posição do Governo sobre a aplicação da vacina contra Covid-19
Assim como alguns prefeitos de Santa Catarina, o de Chapecó, João Rodrigues (PSD) assinou um decreto no município tirando a obrigatoriedade dos pais, no que tange à vacina contra Covid-19 nas crianças de seis meses a cinco anos. Segundo ele, em nome da liberdade e da democracia, a vacina está disponível para quem quiser fazer, mas não será uma exigência município. Por sua vez, o governador Jorginho Mello (PL), também veio à público, através das redes sociais, onde afirmou que nenhum aluno deixará de fazer a matrícula por falta de vacina, declarando que a aplicação não é obrigatória. Disse ainda que fica na consciência de cada catarinense, a exercer o seu direito de cidadão e resolver sobre isso. Jorginho lembrou que revogou no ano passado o decreto baixado pelo governo anterior obrigando os professores a se vacinar. “É deles a decisão. E quem ensina pode resolver sozinho e deliberar sobre a questão”, ressaltou. Assim, Santa Catarina se posiciona com relação à polêmica determinação do Ministério da Saúde, de que a imunização contra o coronavírus deva ser incorporada ao calendário vacinal do Programa Nacional de Imunizações (PNI) em 2024.
