Ação penal sustenta que a responsável pela creche na Grande Florianópolis submetia alunos a castigos físicos e psicológicos, além de limitar água e alimentação
O caso de supostas agressões da diretora de uma creche na cidade de São José foi denunciado pela 9ª Promotoria de Justiça do município. Em janeiro, uma funcionária do local expôs o caso e logo foi seguida por outras manifestações de pais contrárias à diretora. A ação penal desta segunda-feira (14) denuncia maus-tratos e lesões corporais contra pelo menos sete crianças. Se a denúncia for aceita pela Justiça, a professora passará então à condição de ré na ação penal pública.
São citados pela promotoria os argumentos de que a educadora submetia alunos a castigos físicos e psicológicos e não fornecia água e alimentação em quantidades mínimas. De acordo com as investigações, uma única marmita, comprada de terceiros era dividida entre todas as crianças.
Além disso, foi constatado no inquérito que a creche “funcionava de maneira irregular, pois não possuía registro de credenciamento e autorização perante a Prefeitura”, desde 2018 até o seu fechamento, em janeiro deste ano.
As investigações indicaram que as agressões teriam ocorrido entre os meses de novembro de 2022 e janeiro de 2023. Foram coletadas provas e evidências, ouvidos os testemunhos de pais e mães e realizados exames médicos periciais nas vítimas, que confirmaram as lesões.
Segundo apurado, a diretora impedia que pais e responsáveis tivessem o acesso às dependências da creche, o que os impossibilitava de conhecer a forma como seus filhos eram tratados.
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) se manifestou contra a decretação de prisão preventiva pedida pela autoridade policial e pelos advogados das famílias por entender que esta seria uma medida excepcional e que a acusada já não pode mais interferir nas investigações e nem representa ameaças às vítimas ou à ordem pública, especialmente porque as atividades da creche foram encerradas. Porém, o MP descartou a possibilidade de oferecer uma proposta de acordo de não persecução penal (ANPP) ou de transação penal.
Foto: MPSC/Reprodução
