Impressionante como tem gente que não pensa antes de falar qualquer coisa, especialmente quando se trata de uma política puramente ideológica. O assunto segue repercutindo, pois, atinge diretamente o moral do povo de Santa Catarina. Tanto que o deputado estadual Sargento Lima e o senador Jorge Seif, ambos do PL, estão acionando o Ministério Público Estadual e Federal, respectivamente, para que o MP analise um vídeo que viralizou no Tik Tok, no qual o internauta chama “a maioria dos eleitores” de Santa Catarina de “nazistas, fascistas e preconceituosos”. Um absurdo. O internauta, identificado como @lello131172, militante de esquerda, afirma que os catarinenses descendem de imigrantes que fugiram da Europa após a 2ª Guerra Mundial para escapar de punições aos nazistas, e que essa origem ficou “enraizada no DNA dos catarinenses”. Ele conclui que a votação do então candidato Jair Bolsonaro, na eleição passada, reflete a identidade “nazista, fascista e preconceituosa” da maioria dos eleitores de SC. Bolsonaro obteve mais de 70% dos votos no Estado. Agora é esperar pelos desdobramentos da ação.
Na foto, o deputado Sargento Lima / Crédito: Rodolfo Espínola / Agência AL
Aumento da pobreza em SC gera debate na Alesc
Importante a discussão. Espero que definitivamente essa questão do aumento da pobreza em Santa Catarina não fique apenas no debate. Lembro que tenho trazido em meus espaços a preocupação especificamente da Serra Catarinense, que possui a maior concentração de municípios no Estado, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Os deputados apontam que a constatação de que houve aumento da pobreza, surge a partir do ingresso de 250 mil pessoas nas faixas de pobreza e extrema pobreza desde 2019, totalizando agora cerca de 700 mil pessoas. É realmente um número representativo, e que realmente merece ser mais bem debatido, e que não fique apenas registrado num único dia. O tema carece de providências, e novas discussões podem ser ampliadas com audiências públicas regionalizadas. O número da pobreza no Estado envolve praticamente 10% da população. O pior, é que isso se constata também em regiões com PIB favorecido, como Joinville, Blumenau, e até mesmo em Florianópolis. Imaginem nos municípios com menor arrecadação.
Participação dos governos
Obviamente, tanto o Governo Federal, quanto o Estadual terão de interferir, e criar mecanismos para tentar reduzir a pobreza, a partir de mecanismos ou programas existentes, como os de geração de emprego, qualificação, acesso à moradia. Os deputados petistas Fabiano da Luz e Luciane Carminatti sabem muito bem o caminho para ajudar na resolução, via esfera federal. Logicamente, a contrapartida terá de ser dada pelo Estado. De nada adianta Santa Catarina ficar se vangloriando de recordes e mais recordes de arrecadação, enquanto uma parcela da população padece, quase na miséria. A situação, por sua vez, ponderou sobre os efeitos dos gastos excessivos com os esbanjamentos milionários em viagens internacionais de Lula, e pensando em compra de avião. Um dinheiro que poderia ser mais bem aplicado, justamente no auxílio a programas de combate à pobreza.
Representantes da Sleeping Giants faltam à Audiência Pública
Trouxe na coluna de ontem, quarta-feira (20), a informação de que haveria neste dia, a participação dos representantes da empresa Sleeping Giants Brasil em Audiência Pública Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e Comunicação (CCOM). Pois, eles não compareceram. Mesmo assim, a discussão ocorreu na Câmara dos Deputados. A deputada Júlia Zanatta (PL/SC), explicou que a empresa promove campanhas para desmonetizar e pressionar empresas a removerem seus patrocínios e anúncios dos sites daqueles que não concordam com a visão de mundo que os representantes da empresa. “Tudo isso baseado em recortes fora de contexto e até mesmo histórias que são claramente falsas. De qualquer forma foram propostas medidas para impedir esse comportamento que a deputada considera criminoso por parte do Sleeping Giants” disse a deputada.
Registro
Em homenagem ao Dia do Gaúcho comemorado nesta quarta-feira (20), quatro deputados foram vestidos a caráter no plenário. Os parlamentares Nilso Berlanda (PL), José Caramori (PSD), Lucas Neves (Podemos) e Fabiano da Luz (PT) prestaram homenagem aos tradicionalistas de Santa Catarina. São quase 500 CTGs espalhados pelo Estado. Para quem não sabe, este dia é umas datas mais importantes para a história do Rio Grande do Sul. Feriado, inclusive. A data é sempre marcada por diversos desfiles ao redor do estado e recorda o início a Revolução Farroupilha ou Guerra dos Farrapos, em 20 de setembro de 1835. Organizada pela elite gaúcha, o movimento lutava contra o poder imperial do Brasil.
“Sede ao pote”
Impressiona e assusta a voracidade do Governo Federal para aumentar a arrecadação. Busca tirar dividendos de pontos antes nem pensados. Por exemplo, a partir do ano que vem, as empresas não poderão mais deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os juros que elas pagam aos próprios acionistas pelos investimentos que estes fazem nas companhias. Essa é a proposta do o projeto de lei 4258/2023, que o Executivo enviou à Câmara dos Deputados no fim de agosto. O governo argumenta que não há evidências de que a dedutibilidade dos juros sobre capital próprio aumenta o investimento interno nas empresas e, por isso, defende o fim da medida. O Executivo espera arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões com a aprovação do projeto. O risco dessa nova providência pode resultar no aumento da carga tributária sobre as empresas que se aproveitam do benefício fiscal. Notem, segundo especialistas, com o fim da dedutibilidade as empresas passariam a pagar cerca de 34% de IRPJ e CSLL. Somados à tributação de 15% sobre os acionistas, a carga tributária poderia chegar a 51% sobre os JCP, desestimulando o investimento interno e aumentando a carga tributária. (Fonte: Brasil 61)
Marco Temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (20), o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até o momento, cinco ministros – Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli – entendem que o direito à terra pelas comunidades indígenas independe do fato de estarem ocupando o local em 5/10/1988, data de promulgação da Constituição Federal. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça entendem que a data deve ser fixada como marco temporal da ocupação. O julgamento prosseguirá na sessão desta quinta-feira (21).
Abertura de crédito
Nesta quarta-feira (20) foram aprovados dois projetos de lei (PLs) de autoria do Poder Executivo. Num deles, o PL 276/2023 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 180,9 milhões em favor das novas secretarias de Estado criadas por meio da reforma administrativa realizada pelo Executivo no primeiro semestre deste ano. As duas matérias seguem para sanção do governador.
