Na reunião, os participantes acordaram que as áreas técnicas das instituições irão se reunir em um segundo momento para definirem a colaboração de cada ator no processo
Em uma reunião na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na segunda-feira (31), representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, da Defensoria Pública do Estado, do Procon estadual, da Prefeitura Municipal de Florianópolis, bem como da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Faculdade Cesusc, iniciaram as tratativas para a celebração de um termo de cooperação técnica visando à promoção de ações conjuntas para o atendimento ao consumidor superendividado e a aplicação da Lei Federal n. 14.181/20221.
Inicialmente, a ideia é desenvolver um projeto-piloto na Capital do Estado. Entre as contribuições de cada um estão a capacitação em educação financeira, o auxílio ao devedor no levantamento de suas dívidas e pendências, o auxilio à renegociação/repactuação conciliatória de suas dívidas e a orientação psicológica e social ao consumidor superendividado.
A reunião foi aberta pelo Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando Comin, que destacou a importância da criação do Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS) no âmbito do MPSC e, por consequência, a futura celebração do termo de cooperação técnica com todas as instituições presentes, podendo colocar em prática, dessa forma, um amparo ao consumidor amplo, desde iniciativas preventivas ao superendividamento até a reinclusão socioeconômica do superendividado na sociedade.
Na sequência, o Presidente interino do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Desembargador Altamiro de Oliveira, parabenizou a iniciativa do MP catarinense e disse que o TJ se sente honrado em fazer parte desse projeto.
No encaminhamento da conversa, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC em exercício, Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, assumiu o diálogo e reiterou a importância de que os participantes trocassem e-mails com o intuito de reunir as áreas técnicas e, com isso, mapear a contribuição de cada uma.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, Promotor de Justiça Eduardo Paladino, lembrou que, uma vez aprovado o projeto de criação do NAS pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, a equipe do CCO buscou mais informações sobre iniciativas semelhantes já colocadas em prática em outros estados e, a partir daí, fez uma visita em outubro ao Procon de Minas Gerais.
A visita técnica, feita pelo MPSC em conjunto com a Defensoria Pública de Santa Catarina e o Procon de Florianópolis, teve como objetivo entender a atuação e a estrutura do órgão, especialmente o Programa de Atendimento ao Superendividado. Lá a comitiva entendeu o caminho percorrido para o êxito da iniciativa naquele estado e que agora pretende colocar em prática em Santa Catarina.
“Nesse sentido, estamos certos de que tal proposta de atuação conjunta, de forma coordenada e harmônica, revela-se estratégica e fundamental, principalmente se considerarmos a grande – e crescente – massa de superendividados no país, que alcança o expressivo número de cerca de 30 milhões de brasileiros, segundo dados recentes do Instituto de Defesa do Consumidor, a superar, portanto, em muito, a capacidade de atendimento por qualquer instituição/órgão legitimado, isoladamente”, disse Paladino.
Foto: Pixabey/Reprodução
