Foto: Polícia Civil/Divulgação
Denunciados podem responder por corrupção e peculato ou falsidade ideológica por desvios de verbas para eventos
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu à Justiça as três primeiras denúncias contra nove investigados na Operação Presságio nessa quinta-feira (13). Os denunciados irão responder pelos crimes de corrupção e peculato ou falsidade ideológica em supostos desvios feitos em meio á organização de eventos pela Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis.
A 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital também pediu a manutenção das prisões preventivas do ex-secretário Ed Pereira; Renê Raul Justino, ex-diretor de projetos da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFK); Cleber José Ferreira, coordenador técnico da organização social Futebol da Inclusão e ex-diretor administrativo e financeiro no setor de licitações da Prefeitura da Capital; e Lucas da Rosa Fagundes, ex-gerente de projetos esportivos da Fundação Municipal de Esportes.
A medida ocorre para evitar interferência na continuidade das investigações, já que o MPSC requisitou uma série de novas diligências para aprofundar a apuração. As denúncias agora serão analisadas pelo Juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis. Somente após o recebimento pela Justiça os denunciados passam a ser considerados réus na ação penal.
“O avanço das investigações, por óbvio, acrescerá ao inquérito policial novas provas, elucidará novos cenários e até mesmo possibilitará a identificação de outros nomes envolvidos com as aludidas práticas criminosas, motivo pelo qual é inviável reunir todos os fatos investigados em uma só denúncia”, explica a Promotora de Justiça Juliana Padrão Serra de Araújo, titular da 31ª Promotoria de Justiça.
Entenda as denúncias
Mountain Do
A ação relativa ao evento Mountain Do relata que, em março de 2023, o Secretário Ed Pereira teria solicitado a Ricardo Ziehlsdorff, representante da empresa Corre Brasil Marketplace Ltda., o pagamento de R$ 7 mil mensais em propina, em troca de recursos públicos para a realização do evento, que ocorreria em junho de 2023. O valor seria destinado ao próprio Secretário e ao aliado Renê Raul Justino, até que este fosse nomeado para exercer algum cargo comissionado na Prefeitura Municipal de Florianópolis – o que ocorreria em seguida. O valor correspondia aproximadamente à remuneração bruta que Renê viria a receber.
Segundo o MPSC, em abril, Renê teria recebido de Ricardo dois Pix de R$ 3,5 mil. Renê teria ficado com o equivalente à remuneração líquida do cargo comissionado e repassado a diferença a Ed Pereira, por Pix, na conta da esposa do Secretário Municipal.
Nesta ação, o Ministério Público atribui a Ed Pereira e Renê Raul Justino a suposta prática do crime de corrupção passiva e a Ricardo Ziehlsdorff a suposta prática de corrupção ativa.
Associação de Pais e Amigos de Autistas
No início de março de 2023, a presidente da entidade Associação de Pais e Amigos de Autistas (AMA), Camila Vieira Junckes, entrou em contato com a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte buscando apoio financeiro para execução de um projeto social. Na ocasião, ela teria sido informada por Ed Pereira e Renê Raul Justino que a verba poderia ser concedida sob a condição de que repassasse parte do dinheiro para ambos, mediante o pagamento de supostos prestadores de serviços, que emitiriam notas fiscais frias.
A presidente da AMA teria aceitado a proposta e passado a receber R$ 90 mil mensais para o projeto social denominado “Pró Autismo”, que previa uma série de atividades terapêuticas a pessoas autistas, pelo período de seis meses, totalizando R$ 540 mil.
O contador Cleber José Ferreira – prestador de serviço que teria sido indicado pelo Secretário e por Renê para receber a parte que caberia a eles – teria, então, firmado um contrato com a entidade para a prestação de serviços ao projeto, com conteúdo supostamente falso. A partir daí, Cleber passou a receber mensalmente R$ 2,8 mil, e parte do valor teria sido repassada para Ed Pereira e Cleber, diretamente ou por meio de dois supostos laranjas: o servidor público Erick Klauss Assis Schmidt e Lucas da Rosa Fagundes, que teria, inclusive, fornecido notas em outros casos sob apuração.
O ex-Secretário Municipal Ed Pereira, Renê Raul Justino, Camila Vieira Junckes e Cleber José Ferreira foram denunciados pela suposta prática dos crimes de peculato e falsidade ideológica, e Erick Klauss Assis Schmidt e Lucas da Rosa Fagundes, pela suposta prática de peculato.
Associação dos Pais e Amigos dos Nadadores
O caso da Associação dos Pais e Amigos dos Nadadores (ANADO) é muito semelhante ao da AMA. Aqui, Ed Pereira e Renê teriam procurado o presidente da entidade, Carlos Eduardo Ramos Camargo, no início de 2022, propondo apoio financeiro para a execução de um projeto social, a ser concedido pela Secretaria Municipal mediante o repasse de parte do dinheiro. Esse repasse seria feito pelo pagamento de supostos prestadores de serviços, indicadas pelo grupo, que emitiriam notas fiscais frias.
Desse modo, no dia 11 de fevereiro de 2022, Ed Pereira liberou o repasse de R$ 996 mil – em 11 parcelas mensais de R$ 90,5 mil – em favor da ANADO para aplicação em um projeto que previa uma série de atividades de natação na piscina pública da Passarela do Samba Nego Quirido para comunidades carentes.
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Parte da verba destinada ao projeto social teria sido recebida por Lucas da Rosa Fagundes e Daniel Rodrigues Ribeiro de Lima, supostamente indicados pelo ex-Secretário e por Renê, que teriam emitido quatro notas fiscais somando R$ 9,2 mil pela prestação de serviços que nunca teriam sido prestados. Os dois, que seriam laranjas, teriam ficado com 10% do valor e, por suposta ordem de Ed Pereira, repassado o restante para Renê.
Nesta ação, o ex-Secretário Municipal Ed Pereira, Renê Raul Justino, Lucas da Rosa Fagundes, Daniel Rodrigues Ribeiro de Lima e Carlos Eduardo Camargo foram denunciados pela suposta prática dos crimes de peculato e falsidade ideológica.
